Download or read book Direito Processual do Trabalho 46a edi o 2024 written by Sergio Pinto Martins and published by . This book was released on 2024-02-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Direito Processual do Trabalho é referência doutrinária na área de processo trabalhista, proporcionado formação sólida aos estudantes de Direito. A obra sistematiza tudo o que é mais importante no Processo do Trabalho, com os temas que tratam tanto de sua parte teórica quanto de sua prática. Os capítulos foram escritos como se o leitor estivesse diante de um processo, começando pela organização e competência da Justiça do Trabalho, petição inicial, contestação, sentença, recursos, execução etc. A obra contém toda a matéria da disciplina, por exemplo: conceito e autonomia do Direito Processual do Trabalho; suas fontes e seus princípios; organização da Justiça do Trabalho (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho); competência da Justiça do Trabalho; atos, termos e prazos processuais; nulidades; partes, representação, procuradores e terceiros; ação trabalhista; audiência; resposta do réu (exceções, contestação, reconvenção etc.); provas processuais; alegações finais; sentença; recursos (teoria geral, recurso ordinário, recurso de revista, embargos no TST etc.); procedimentos especiais (inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, execução fiscal trabalhista etc.); tutela provisória; dissídios coletivos; liquidação de liquidação de sentença; e execução trabalhista. Esta 46a edição do livro está devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.657, de 23 de agosto de 2023, que alterou o art. 815 da CLT (acrescentou os §§ 2o e 3o) para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. O leitor tem a certeza de adquirir um livro de referência no Processo do Trabalho, com conteúdo abrangente e confiável, dotado de objetividade, clareza e didatismo próprios do autor. Data de fechamento da edição: 13-12-2023.
Download or read book Manual Did tico de Direito Processual do Trabalho 10a edi o 2024 written by Adalberto Martins and published by Editora Mizuno. This book was released on 2024-07-19 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta 10a edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos. Os capítulos do livro foram todos revisitados, tendo o autor lançado novas luzes sobre o alcance da competência material da Justiça do Trabalho (art.114, I, CF), em face da tese fixada no Tema 550 de repercussão geral (RE 606003) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, cujo julgamento reputou constitucional o art.5o, §3o, da Lei 11.442/2007, e que culminaram em restrição à competência da Justiça Especializada. Além disso, foram atualizadas as referências jurisprudenciais, com novas ementas de julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho, para manter a sintonia com os novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, e pela necessidade de supressão das ementas que não estavam alinhadas com as inovações legislativas referidas no bojo da obra.
Download or read book Curso de direito processual do trabalho 12a edi o 2024 written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2024-01-07 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra são estudados, com a profundidade necessária, os principais aspectos relativos ao Direito Processual do Trabalho. Procura-se estudar a essência do mencionado ramo do Direito, em seus fundamentos, institutos, regras e princípios, apresentando as noções e os conceitos necessários para a sua devida compreensão. Este livro, assim, tem como objetivo analisar, de forma completa, didática e científica, o Direito Processual do Trabalho, em seus variados temas, de forma atualizada com os diplomas legais mais recentes. Essa edição está atualizada com os seguintes diplomas: Lei 14.657/2023 que altera a CLT e Lei 14.597/2023 que institui a Lei Geral do Esporte.Data de fechamento: 18/10/2023.
Download or read book Curso de Direito Processual do Trabalho 22a edi o 2024 written by Carlos Henrique Bezerra Leite and published by . This book was released on 2024-02-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso completo de Direito Processual do Trabalho que tem por objetivo contribuir de forma clara, completa e diferenciada para a interpretação e a aplicação do Direito Processual do Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito e da Hermenêutica Constitucional contemporânea dos Direitos Humanos e Fundamentais. Esta edição está atualizada pela Lei n. 14.657/2023, que altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado início de audiência, e pela jurisprudência do STF e do TST concernente à interpretação e aplicação do Direito Processual do Trabalho. Data de fechamento: 21/11/2023.
Download or read book Manual de Direito do Trabalho 15a edi o 2024 written by Sergio Pinto Martins and published by . This book was released on 2024-02-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual de Direito do Trabalho tem uma proposta bem definida: ser um guia seguro com toda a matéria que a disciplina exige. O autor, famoso por sua objetividade em tantas outras obras sobre o assunto, imprime neste Manual todo o seu estilo claro, simples, enxuto e, sobretudo, didático. As ausências de notas de rodapé tornam a leitura do texto fluida e extremamente agradável.O livro é divido em 5 grandes partes: a Parte I - Introdução ao Direito do Trabalho trata de temas como conceito, autonomia, fontes e princípios de direito do trabalho; a Parte II - Direito Internacional do Trabalho apresenta uma visão geral das regras internacionais que envolvem o trabalho, principalmente as emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Parte III - Direito Individual do Trabalho aborda os aspectos do contrato de trabalho, as características do empregado e do empregador, os tipos de remuneração, as situações de alteração no contrato de trabalho, bem como a sua cessação, além do aviso prévio, da estabilidade e do FGTS; a Parte IV - Direito Tutelar do Trabalho detalha a identificação e o registro profissional (Carteira de Trabalho), a jornada de trabalho, os intervalos para descanso, o repouso semanal remunerado, as férias, a segurança e a medicina do trabalho e a fiscalização trabalhista; por fim, a Parte V - Direito Coletivo do Trabalho revela as nuances da liberdade sindical, da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho, do contrato coletivo de trabalho, da convenção e do acordo coletivo de trabalho e da greve. A 15a edição desta obra foi devidamente atualizada, com destaque para: a Lei n. 14.690/2023, que acrescenta o § 4o ao art. 362 da CLT; a Lei n. 14.663/2023, que estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo; a Lei n. 14.647/2023, que altera o art. 442 da CLT, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem; a Lei n. 14.611/2023, que altera o art. 461 da CLT, dispondo sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; a Lei n. 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte; e a Lei n. 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e alterou diversos artigos da CLT sobre jovem aprendiz. Seguramente é possível afirmar que, além de atender à grade do curso de Direito, este Manual atende também aos cursos de Administração de Empresas, Contabilidade e Economia e a outros cursos não jurídicos, por sua capacidade de sintetizar e esclarecer os assuntos do Direito Trabalhista. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Download or read book Proposal for a Council Regulation EEC amending Regulation EEC No 715 90 on the Arrangements Applicable to Agricultural Products and Certain Goods Resulting from the Processing of Agricultural Products Originating in the African Caribbean and Pacific States ACP States written by Commission of the European Communities and published by . This book was released on 1993 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Artistic Research written by Annette W. Balkema and published by Rodopi. This book was released on 2004 with total page 194 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Advanced art education is in the process of developing research programs throughout Europe. What does the term research actually means in the practice of art? What is the relation to the scientific methods of alpha, beta or gamma sciences, directed toward knowledge production and the development of a certain scientific domaine? What will be the influence of scientific research on the art forms?
Download or read book Constitutionalising the EU Judicial System written by Pascal Cardonnel and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2012-08-20 with total page 536 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: These essays, written in honour of retired ECJ judge Pernilla Lindh, reflect on the development of courts and judging in the EU since the founding of the Union. In particular they focus on recent reforms and proposals aimed at further increasing public confidence and democratic accountability throughout the EU judicial system.
Download or read book English Next written by David Graddol and published by . This book was released on 2006 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book What Reconstruction Meant written by Bruce E. Baker and published by University of Virginia Press. This book was released on 2007 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Examining the southern memory of Reconstruction, in all its forms, is an essential element in understanding the society and politics of the twentieth-century South.
Download or read book The European Public Prosecutor s Office written by Lorena Bachmaier Winter and published by Springer. This book was released on 2018-11-02 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores the European Public Prosecutor’s Office (EPPO), the creation of which was approved in the Regulation adopted by the Justice and Home Affairs (JHA) Council on 12 October 2017. The EPPO will be an independent European prosecution office tasked with investigating and prosecuting those crimes defined in the recently adopted Regulation 2017/1371 on combating fraud against the Union’s financial interests by means of criminal law. As such, it will be a new actor on the EU landscape, governed by the principle of loyal cooperation with the national prosecuting authorities. This work clarifies some of the challenges that member states will have to face when dealing with a supranational prosecution authority. In addition, it provides guidelines on how to implement the present Regulation while respecting the fundamental rights of defendants in criminal proceedings. The book is of special interest in so far as the analysis and perspective of academics is completed with the contributions of legal experts who have either been involved in the negotiations to establish the European public prosecutor or will be closely linked, as public prosecutors, to the functioning of the future European public prosecutor’s office.
Download or read book Inside the Warren Court written by Bernard Schwartz and published by Doubleday Books. This book was released on 1983 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Supreme Court written by Jeffrey Rosen and published by Macmillan. This book was released on 2007-01-09 with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A leading Supreme Court expert recounts the personal and philosophical rivalries that forged our nation's highest court and continue to shape our daily lives The Supreme Court is the most mysterious branch of government, and yet the Court is at root a human institution, made up of very bright people with very strong egos, for whom political and judicial conflicts often become personal. In this compelling work of character-driven history, Jeffrey Rosen recounts the history of the Court through the personal and philosophical rivalries on the bench that transformed the law—and by extension, our lives. The story begins with the great Chief Justice John Marshall and President Thomas Jefferson, cousins from the Virginia elite whose differing visions of America set the tone for the Court's first hundred years. The tale continues after the Civil War with Justices John Marshall Harlan and Oliver Wendell Holmes, who clashed over the limits of majority rule. Rosen then examines the Warren Court era through the lens of the liberal icons Hugo Black and William O. Douglas, for whom personality loomed larger than ideology. He concludes with a pairing from our own era, the conservatives William H. Rehnquist and Antonin Scalia, only one of whom was able to build majorities in support of his views. Through these four rivalries, Rosen brings to life the perennial conflict that has animated the Court—between those justices guided by strong ideology and those who forge coalitions and adjust to new realities. He illuminates the relationship between judicial temperament and judicial success or failure. The stakes are nothing less than the future of American jurisprudence.
Download or read book Abe Fortas a Biography written by Laura Kalman and published by Yale University Press. This book was released on 1990-01-01 with total page 546 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: An engrossing intellectual biography... Kalman has set forth the bright and the dark sides of Abe Fortas in a well written, thoughtful biography that is a significant contribution to the literature on recent American history.
Download or read book Research Methods in Theatre and Performance written by Baz Kershaw and published by Edinburgh University Press. This book was released on 2011-04-18 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: How have theatre and performance research methods and methodologies engaged the expanding diversity of performing arts practices? How can students best combine performance/theatre research approaches in their projects? This book's 29 contributors provide
Download or read book English Next India written by David Graddol and published by . This book was released on 2010 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book The Constitution and the New Deal written by G. Edward White and published by Harvard University Press. This book was released on 2000-12-15 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In a powerful new narrative, G. Edward White challenges the reigning understanding of twentieth-century Supreme Court decisions, particularly in the New Deal period. He does this by rejecting such misleading characterizations as "liberal," "conservative," and "reactionary," and by reexamining several key topics in constitutional law. Through a close reading of sources and analysis of the minds and sensibilities of a wide array of justices, including Holmes, Brandeis, Sutherland, Butler, Van Devanter, and McReynolds, White rediscovers the world of early-twentieth-century constitutional law and jurisprudence. He provides a counter-story to that of the triumphalist New Dealers. The deep conflicts over constitutional ideas that took place in the first half of the twentieth century are sensitively recovered, and the morality play of good liberals vs. mossbacks is replaced. This is the only thoroughly researched and fully realized history of the constitutional thought and practice of all the Supreme Court justices during the turbulent period that made America modern.
