Download or read book Manual de Direito Penal Parte Geral Arts 1o a 120 do CP 36a Ed 2024 Volume 1 written by Julio Fabbrini Mirabete and published by . This book was released on 2024-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Manual de Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1o a 120 do CP - 36a Ed - 2024 - Volume 1 O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro. A 36a edição da Parte Geral, a 37a edição do Volume 2 e a 34a edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto. Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais. As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal. Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal. Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor. Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho. Renato N. Fabbrini

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1953 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1980 with total page 1004 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Bibliographic Guide to Law written by and published by . This book was released on 1987 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de Direito Penal written by Julio Fabbrini Mirabete and published by Editora Foco. This book was released on 2024-02-05 with total page 609 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a teoria finalista da ação, vencedora na doutrina e inspiradora das legislações modernas, segue a obra uma linha de exegese do direito positivo brasileiro. A 36a edição da Parte Geral, a 37a edição do Volume 2 e a 34a edição do Volume 3, que compõem a Parte Especial, publicadas, agora pela Editora Foco, resultam de uma integral revisão e atualização da obra, encontrando-se em conformidade com o texto vigente do Código Penal, observadas todas as leis que alteraram o Estatuto. Os livros estão atualizados também em face dos textos vigentes da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, bem como de outros diplomas que contêm normas de natureza penal ou que geram reflexos sobre a vigência e interpretação de normas penais e processuais penais. As constantes alterações dos estatutos e a profusão de leis extravagantes nos últimos anos têm exigido especial atenção do estudante e do operador do Direito Penal. Com a preocupação de manter o leitor permanentemente atualizado, procedemos ao exame das inovações em suas relações com o Código Penal. Essas últimas edições dos três volumes do Manual de Direito Penal foram elaboradas com atenção, também, às mudanças de orientação verificadas, nos últimos anos, na jurisprudência pátria, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a respeito de diversas questões de natureza penal e processual penal. Com o objetivo de propiciar maior fluidez à leitura, as referências jurisprudenciais constam de listagem organizada por capítulos, inserida ao final do livro. Em notas de rodapé, mantêm-se as citações doutrinárias e os comentários considerados de interesse mais imediato para o leitor. Pedem-se desde já desculpas pelas eventuais imperfeições do texto, aceitando-se com humildade as críticas que possam caber a este trabalho. Renato N. Fabbrini

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1981 with total page 998 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Penal Parte geral Arts 1 ao 120 12a edi o 2024 written by André Estefam and published by . This book was released on 2024-02-08 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção Direito Penal, do autor André Estefam, composta por 3 volumes, traz ao leitor sua experiência de atuação acadêmica e profissional, o que permite um estudo de forma clara e coerente da seara penal. Os livros passaram por completa reformulação gráfica, com a inserção de grifos em todos os volumes, destacando trechos que sintetizam as ideias centrais, de maneira a propiciar uma leitura ágil e, especialmente, a revisão dos principais tópicos. A Coleção conta, ainda, com diferenciais que a tornam única no mercado editorial: garantia de atualização legislativa durante todo o ano, por meio da Plataforma on-line, com acesso fornecido via QR Code e vídeos do autor com explicação de temas atuais e relevantes em Direito Penal. Conheça a Coleção: volume 1 - Parte Geral (Arts. 1o a 120); volume 2 - Parte Especial (Arts. 121 a 234-C); volume 3 - Parte Especial (Arts. 235 a 359-S). O volume 1 está atualizado de acordo com com as Leis: 14.478/22; 14.532/23; 14.562/23. Data de fechamento: 13/11/2023.

Download or read book The National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1961 with total page 640 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies written by and published by . This book was released on 1981 with total page 760 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Download or read book The Legalization of Drugs written by Doug Husak and published by Cambridge University Press. This book was released on 2005-08-29 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In the United States today, the use or possession of many drugs is a criminal offense. Can these criminal laws be justified? What are the best reasons to punish or not to punish drug users? These are the fundamental issues debated in this book by two prominent philosophers of law. Douglas Husak argues in favor of drug decriminalization, by clarifying the meaning of crucial terms, such as legalize, decriminalize, and drugs; and by identifying the standards by which alternative drug policies should be assessed. He critically examines the reasons typically offered in favor of our current approach and explains why decriminalization is preferable. Peter de Marneffe argues against drug legalization, demonstrating why drug prohibition, especially the prohibition of heroin, is necessary to protect young people from self-destructive drug use. If the empirical assumptions of this argument are sound, he reasons, drug prohibition is perfectly compatible with our rights to liberty.

Download or read book Rainforest Mafias written by Cesar Muñoz Acebes and published by . This book was released on 2019 with total page 163 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "This report documents how illegal logging by criminal networks and resulting forest fires are connected to acts of violence and intimidation against forest defenders and the state's failure to investigate and prosecute these crimes."--Publisher website, viewed September 27, 2019.

Download or read book Individual Criminal Responsibility for the Financing of Entities involved in Core Crimes written by Laura Ausserladscheider Jonas and published by BRILL. This book was released on 2021-12-28 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Anchored by the normative framework, this book aims to clarify the basis for individual criminal liability for persons who finance entities that perpetrate core crimes. The objective of this monograph is to clarify the rules to enable international courts and tribunals to identify the extent to which individual criminal liability attaches to the financing of core crimes, as well as the legal basis for such liability. By clarifying the criminal liability of individual who finance entities that perpetrate core crimes, this book also seeks to clarify the mental elements of the mode of liability of aiding and abetting. This is achieved through a thorough analysis of the applicable rules in the international arena, as well as through the comparative analysis.

Download or read book The Killing Consensus written by Graham Denyer Willis and published by Univ of California Press. This book was released on 2015-03-21 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: We hold many assumptions about police workÑthat it is the responsibility of the state, or that police officers are given the right to kill in the name of public safety or self-defense. But in The Killing Consensus, Graham Denyer Willis shows how in S‹o Paulo, Brazil, killing and the arbitration of ÒnormalÓ killing in the name of social order are actually conducted by two groupsÑthe police and organized crimeÑboth operating according to parallel logics of murder. Based on three years of ethnographic fieldwork, Willis's book traces how homicide detectives categorize two types of killing: the first resulting from ÒresistanceÓ to police arrest (which is often broadly defined) and the second at the hands of a crime "family' known as the Primeiro Comando da Capital (PCC). Death at the hands of police happens regularly, while the PCCÕs centralized control and strict moral code among criminals has also routinized killing, ironically making the city feel safer for most residents. In a fractured urban security environment, where killing mirrors patterns of inequitable urbanization and historical exclusion along class, gender, and racial lines, Denyer Willis's research finds that the cityÕs cyclical periods of peace and violence can best be understood through an unspoken but mutually observed consensus on the right to kill. This consensus hinges on common notions and street-level practices of who can die, where, how, and by whom, revealing an empirically distinct configuration of authority that Denyer Willis calls sovereignty by consensus.

Download or read book Accessions List Brazil and Uruguay written by Library of Congress. Library of Congress Office, Brazil and published by . This book was released on 1990 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Social Control and Justice written by Maria João Guia and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a fresh, multi-disciplinary, and international examination of a phenomenon that has altered the landscape of migration in the United States and is now taking root in Canada and throughout Europe: 'crimmigration law.' Crimmigration law consists of the letter and practice of laws and policies at the intersection of criminal law and immigration law. Crimmigration scholars study the creation of laws and policies, their enforcement, as well as the institutional dynamics that create crimmigration law and are created by it. Many have written about the use of crimmigration law to exert social control over groups marginalized by ethnic bias, class, or citizenship status. This book's contents include: Crimmigration, Securitization, and the Criminal Law of the Crimmigrant * A Reflection on Crimmigration in the Netherlands * Entering the Risk Society: A Contested Terrain for Immigration Enforcement * The Changing Landscape of the Criminalization of Migration in Europe * Disappearing Rights: How States Are Eroding Membership in American Society * The Impact of Immigration Enforcement Outsourcing on Ice Priorities * The Spirit of Crimmigration * Crime and Immigration: The Discourses of Fear as a Theoretical Approach of Critical Evaluation * Recorded Crime Committed by Migrant Groups and Native Dutch in the Netherlands * The Foreign-Born in the Canadian Federal Correctional Population * The Impact of Safety on Levels of Ethnocentrism * The Control of Irregular Migrants and the Criminal Law of the Enemy * Crime among Irregular Immigrants and the Influence of Crimmigration Processes * The Wide Scope of Immigration in the Azores and Its Relationship with Crime * Irregular Immigrants and Their Irish Citizen Children: The Limits of National Citizenship * The Treaty of Prum * Unauthorized Migration

Download or read book New Horizons in Spanish Colonial Law written by Thomas Duve and published by Max Planck Institute for European Legal History. This book was released on 2015-12-01 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: http://dx.doi.org/10.12946/gplh3 http://www.epubli.de/shop/buch/48746 "Spanish colonial law, derecho indiano, has since the early 20th century been a vigorous subdiscipline of legal history. One of great figures in the field, the Argentinian legal historian Víctor Tau Anzoátegui, published in 1997 his Nuevos horizontes en el estudio histórico del derecho indiano. The book, in which Tau addressed seminal methodological questions setting tone for the discipline’s future orientation, proved to be the starting point for an important renewal of the discipline. Tau drew on the writings of legal historians, such as Paolo Grossi, Antonio Manuel Hespanha, and Bartolomé Clavero. Tau emphasized the development of legal history in connection to what he called “the posture superseding rational and statutory state law.” The following features of normativity were now in need of increasing scholarly attention: the autonomy of different levels of social organization, the different modes of normative creativity, the many different notions of law and justice, the position of the jurist as an artifact of law, and the casuistic character of the legal decisions. Moreover, Tau highlighted certain areas of Spanish colonial law that he thought deserved more attention than they had hitherto received. One of these was the history of the learned jurist: the letrado was to be seen in his social, political, economic, and bureaucratic context. The Argentinian legal historian called for more scholarly works on book history, and he thought that provincial and local histories of Spanish colonial law had been studied too little. Within the field of historical science as a whole, these ideas may not have been revolutionary, but they contributed in an important way to bringing the study of Spanish colonial law up-to-date. It is beyond doubt that Tau’s programmatic visions have been largely fulfilled in the past two decades. Equally manifest is, however, that new challenges to legal history and Spanish colonial law have emerged. The challenges of globalization are felt both in the historical and legal sciences, and not the least in the field of legal history. They have also brought major topics (back) on to the scene, such as the importance of religious normativity within the normative setting of societies. These challenges have made scholars aware of the necessity to reconstruct the circulation of ideas, juridical practices, and researchers are becoming more attentive to the intense cultural translation involved in the movement of legal ideas and institutions from one context to another. Not least, the growing consciousness and strong claims to reconsider colonial history from the premises of postcolonial scholarship expose the discipline to an unseen necessity of reconsidering its very foundational concepts. What concept of law do we need for our historical studies when considering multi-normative settings? How do we define the spatial dimension of our work? How do we analyze the entanglements in legal history? Until recently, Spanish colonial law attracted little interest from non-Hispanic scholars, and its results were not seen within a larger global context. In this respect, Spanish colonial law was hardly different from research done on legal history of the European continent or common law. Spanish colonial law has, however, recently become a topic of interest beyond the Hispanic world. The field is now increasingly seen in the context of “global legal history,” while the old and the new research results are often put into a comparative context of both European law of the early Modern Period and other colonial legal orders. In this volume, scholars from different parts of the Western world approach Spanish colonial law from the new perspectives of contemporary legal historical research."