Download or read book Direito Internacional P blico 2a Edi o written by Wladimir Brito and published by Leya. This book was released on 2023-09-08 with total page 688 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O recurso cada vez maior ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pelos cidadãos dos Estados Partes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem justifica o tratamento nesta edição do Protocolo 11, adoptado em 11 de Maio de 1994, que substituiu pelo Título II (artigos 19.o a 51.o) os Título II a IV dessa Convenção. Esse Protocolo cria aquele Tribunal, extingue a Comissão e oferece protecção jurisdicional a esses cidadãos, a organizações não governamentais e a grupo de particulares, permitindo-lhes, de forma inequívoca, o acesso directo a esse Tribunal. Essa alteração, apesar de ser ensinada e discutida nas aulas, ainda não estava reflectida nesta obra, pelo que, pela sua inequívoca importância, entendemos que deveria, sem mais demoras, nela ser integrado. É o que agora se faz nesta edição.

Download or read book Tratado de direito internacional publico 3 written by Hildebrando Accioly and published by . This book was released on 1935 with total page 287 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional p blico II written by Cristina Queiroz and published by . This book was released on 2002 with total page 183 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito internacional p blico written by Jorge Miranda and published by Principia. This book was released on 2006 with total page 354 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Elementos de direito internacional publico written by José Augusto Moreira de Almeida and published by . This book was released on 1892 with total page 490 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional p blico written by Nguyen Quoc Dinh and published by . This book was released on 1999 with total page 1230 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Internacional P blico written by Roberto Luiz Silva and published by . This book was released on 2002 with total page 466 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Princ pios de direito internacional p blico written by Ian Brownlie and published by Fundac~ao Calouste Gulbenkian. This book was released on 1997-01-01 with total page 809 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional p blico written by Oscar B. Llanes Torres and published by . This book was released on 1979 with total page 468 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional publico written by and published by . This book was released on 1991 with total page 468 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Hist ria do direito internacional p blico written by António Truyol y Serra and published by . This book was released on 1996 with total page 176 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual De Direito Internacional Publico written by Hildebrando Accioly and published by . This book was released on 1995 with total page 401 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito internacional p blico written by Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de Almeida and published by . This book was released on 2001 with total page 198 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Manual de direito internacional p blico written by Joaquim da Silva Cunha and published by . This book was released on 2004 with total page 818 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: NOTA PRÉVIA DA 2.a EDIÇÃO Esgotada a 1.a edição deste Manual, procede-se agora à 2.a revista c actualizada, incluindo nela o que de novo apareceu no Direito Internacional. Na sua preparação, continuei a contar com a colaboração da Mestre Maria de Assunção do Vale Pereira a quem, mais uma vez, apresento o meu agradecimento. Esta nova edição obedece ao mesmo intuito que a primeira- contribuir para um melhor conhecimento do Direito Internacional, dando aos alunos mais elementos de estudo e contribuindo para um maior interesse por este ramo do Direito no nosso país. J. da Silva Cunha NOTA PRÉVIA DA PRIMEIRA EDIÇÃO O trabalho agora publicado corresponde à actualização e desenvolvimento dos anteriores com os títulos Direito Internacional Público, Introdução e Fontes (5 edições) e a Sociedade Internacional (Composição, Organização e Domínio), 4 edições. Não incluímos nele outro volume publicado sob o título As Relações Internacionais. Aspectos Fundamentais do sen Regime Jurídico, por estar ainda em curso, pela Comissão de Direito Internacional da ONU, a preparação da Convenção sobre Responsabilidade Internacional o que provocaria, logo que os respectivos trabalhos estejam concluídos (o que se espera que breve aconteça) que o que sobre o tema escrevesse correria o risco de rápida desactualização. Reservámo-nos, por isso, para o rever, actualizando-o, face ao que sobre ele a Comissão venha a concluir. No que respeita à matéria relativa ao Domínio da Sociedade Internacional, contamos com a colaboração do Doutor Jorge Bacelar Gouveia, outrora assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, e hoje Professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova. Na elaboração e revisão de todo o texto tivemos a colaboração da Professora Auxiliar da Universidade Portucalense Mestre Maria da Assunção do Vale Pereira que, pelo excelente trabalho de ajuda, me leva a considerá-la co-autora do livro. A ambos os meus reconhecidos agradecimentos. Como nos anteriores trabalhos publicados, sobre Direito Internacional, animou-me principalmente o intuito de fornecer elementos de estudos aos meus alunos, e contribuir para uma maior difusão dos estudos deste ramo do Direito no nosso País. J. da Silva Cunha Índice Parte I - Introdução Parte II - As Fontes do Direito Internacional Parte III - A Sociedade Internacional (Composição, Organização e Domínio) Parte IV - Responsabilidade Internacionais

Download or read book Direito internacional p blico written by Eduardo Correia Baptista and published by . This book was released on 1998 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de direito internacional p blico written by Guido Fernando Silva Soares and published by . This book was released on 2002 with total page 437 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Tratado de direito internacional publico 1 written by Hildebrando Accioly and published by . This book was released on 1933 with total page 549 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: