Download or read book DIREITO INFRAESTRUTURA E REGULA O written by Allan Milagres Lopes and published by Arraes Editores. This book was released on 2023-01-18 with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sem sombras de dúvidas, a infraestrutura, promovida pelo Estado e pela iniciativa privada, tem o potencial de tornar mais rentáveis os investimentos produtivos, alavancar a economia, melhorar as condições de vida das pessoas, do transporte, da comunicação, do fornecimento de energia, além de assegurar direitos fundamentais. Por isso, faz-se necessário um espaço constante de diálogo e de problematização que enfrente assuntos que afetam, direta e indiretamente, a infraestrutura e, de conseguinte, proporcionem segurança jurídica. É com essa intenção que selecionamos autores e profissionais de diferentes setores da iniciativa pública e privada para a confecção desta obra e que convidamos o leitor a refletir sobre assuntos transversais do Direito, da Infraestrutura e da Regulação. Boa leitura.
Download or read book Direito da infraestrutura written by Marcos Nóbrega and published by . This book was released on 2011 with total page 183 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito infraestrutura e regula o written by Allan Milagres and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book DIREITO INFRAESTRUTURA E REGULA O written by Allan Milagres and published by Arraes Editores. This book was released on 2024-04-15 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumirão nossas próprias futuras experiências coletivas e individuais como cidadãos". Bruno Dantas "Cuida-se de uma adequada e oportuna obra que pretende discutir os principais e modernos assuntos do setor da infraestrutura e da regulação numa perspectiva do direito administrativo em evolução. A infraestrutura e a regulação, desempenhadas de maneira séria, cumprem, não tenho dúvida, papel relevante para o desenvolvimento socioeconômico de um país, garantindo, especialmente, a implementação de direitos sociais e fundamentais. Dessa forma, imperioso que o Direito Administrativo dialogue constantemente com a dinamicidade dos direitos proporcionados pela infraestrutura e com a complexidade da regulação estatal e das relações econômicas". Guilherme Theo Sampaio AUTORES: Alan Kim Yokoyama ; Alessandro Baumgartner ; Alexandre Rodrigues de Sousa ; Ana Carolina de Figueiredo Rodrigues ; Ana Luísa Diniz Silva ; Anna Paula Lasafá Boaventura Neto ; André Luís Ludolfo da Silva ; André Luiz Porto Mourão ; Artur Carrijo ; Camila Pereira Linhares ; Carlos Eduardo da Silveira ; Carlos Eduardo Marques Silva ; Carlos Monteiro Lourenço Antônio ; Carlos Sanseverino ; Carolina Boaventura ; Cinthia Ambra Lizot ; Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva ; Clara Sol da Costa ; Cristiano Della Giustina ; Daniel Secches Silva Leite ; David Salim Santos Hosni ; Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel ; Felipe Fernandes Queiroz ; Felipe Moraes ; Fernando Barbelli Feitosa ; Fernando Vinícius T. M. Morais ; Gabriel Ribeiro Fajardo ; Gabriela Costa Scarpelli de Lacerda ; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio ; Hossepian Junior ; Izabella Maria Figueiredo ; João Frederico Chagas Maranhao ; João Gabriel Ferreira Calzavara ; Jonas de Almeida Rodrigues ; José Cardoso Dutra Júnior ; Josiane Falco ; Larissa Rodrigues de Souza Reis ; Leandro Rodrigues e Silva ; Lucas Asfor Rocha Lima ; Luciana Cristina de Jesus Silva ; Luis Gustavo Miranda de Oliveira ; Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes ; Luísa Monteiro de Castro ; Maria Isabel Aparecida de Souza ; Maria Tereza Fonseca Dias ; Matheus Guimarães Novais ; Matheus Jasper Soares Nangino ; Milena de Brito Alves ; Mylena Moreira de Alencastro Costa ; Nathália Caroline Fritz Neves ; Nicole Goulart ; Patrícia Guercio Teixeira Delage ; Renata Faria Silva Lima ; Renata Vaz Marques Costa Rainho ; Ricardo Resende Campos ; Rodrigo Lemos Arteiro ; Rodrigo Silva Rocha ; Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa ; Sysley Sampaio de Araújo ; Vanessa Schinzel Pereira
Download or read book Regula o e infraestrutura written by Alexandre Santos de Aragão and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra coletiva objetivou trazer à baila artigos que investigassem a regulação, em especial das infraestruturas, sob as suas mais contemporâneas necessidades, e é fruto de grupos de pesquisa do programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, contando, ainda, com contribuições de professores de direito público convidados pelos organizadores. Organizou-se a obra em duas partes, sendo a primeira relativa às novas perspectivas da regulação e a segunda mais especificamente sobre as infraestruturas e seus aspectos institucionais. Por fim, esse projeto foi viabilizado pelo fomento promovido pela Cátedra em Direito Regulatório originada no convênio entre a Vale S.A. E UERJ. Essa parceria viabilizou não apenas o apoio a algumas das pesquisas em direito regulatório e de infraestrutura aqui apresentadas, mas a própria publicação desta obra. Com este livro, busca-se apresentar o atual cenário das matérias, com objetivo de contribuir para a formação de sólidos e eficientes institutos do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2017. Os coordenadores.
Download or read book O direito administrativo da infraestrutura written by Augusto Neves Dal Pozzo and published by . This book was released on 2020 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Da Infraestrutura written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2019-05-30 with total page 417 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Brazil Infrastructure Institute é uma instituição sem fins lucrativos que tem se dedicado, desde 2013, a fomentar o debate e a produção de estudos sobre os mais variados e complexos temas de infraestrutura. Os seus membros são profissionais altamente especializados que atuam acadêmica e/ou profissionalmente em diversos setores de infraestrutura. Como resultado da preocupação constante em refletir sobre os desafios jurídicos à estruturação, implementação, ampliação e modernização da infraestrutura no Brasil foi elaborada essa coletânea. Os artigos tratam de temais atuais sob um enfoque que alia teoria e prática. Há quatro eixos centrais, que envolvem questões contratuais, concorrenciais, regulatórias e sancionatórias específicas dos setores de telecomunicações, energia, portos, aviação, saneamento e construção civil.
Download or read book Direito e infraestrutura written by Sebastião Botto de Barros Tojal and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Implementing Value Capture in Latin America written by Martim Oscar Smolka and published by Lincoln Inst of Land Policy. This book was released on 2013 with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The report examines a variety of specific instruments and applications in municipalities throughout the region under three categories: property taxation and betterment contributions; exactions and other direct negotiations for charges for building rights or the transfer of development rights; and large-scale approaches such as development of public land through privatization or acquisition, land readjustment, and public auctions of bonds for purchasing building rights. It concludes with a summary of lessons learned and recommends steps that can be taken in three spheres: Learn from Implementation Experiences Increase Knowledge about Theory and Practice Promote Greater Public Understanding and Participation
Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Download or read book Translational Medicine written by Joy A. Cavagnaro and published by CRC Press. This book was released on 2021-11-26 with total page 952 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Translational Medicine: Optimizing Preclinical Safety Evaluation of Biopharmaceuticals provides scientists responsible for the translation of novel biopharmaceuticals into clinical trials with a better understanding of how to navigate the obstacles that keep innovative medical research discoveries from becoming new therapies or even making it to clinical trials. The book includes sections on protein-based therapeutics, modified proteins, oligonucleotide-based therapies, monoclonal antibodies, antibody–drug conjugates, gene and cell-based therapies, gene-modified cell-based therapies, combination products, and therapeutic vaccines. Best practices are defined for efficient discovery research to facilitate a science-based, efficient, and predictive preclinical development program to ensure clinical efficacy and safety. Key Features: Defines best practices for leveraging of discovery research to facilitate a development program Includes general principles, animal models, biomarkers, preclinical toxicology testing paradigms, and practical applications Discusses rare diseases Discusses "What-Why-When-How" highlighting different considerations based upon product attributes. Includes special considerations for rare diseases About the Editors Joy A. Cavagnaro is an internationally recognized expert in preclinical development and regulatory strategy with an emphasis on genetic medicines.. Her 40-year career spans academia, government (FDA), and the CRO and biotech industries. She was awarded the 2019 Arnold J Lehman Award from the Society of Toxicology for introducing the concept of science-based, case-by-case approach to preclinical safety evaluation, which became the foundation of ICH S6. She currently serves on scientific advisory boards for advocacy groups and companies and consults and lectures in the area of preclinical development of novel therapies. Mary Ellen Cosenza is a regulatory toxicology consultant with over 30 years of senior leadership experience in the biopharmaceutical industry in the U.S., Europe, and emerging markets. She has held leadership position in both the American College of Toxicology (ACT) and the International Union of Toxicology (IUTOX) and is also an adjunct assistant professor at the University of Southern California where she teaches graduate-level courses in toxicology and regulation of biologics.
Download or read book Housing and Human Settlements in a World of Change written by Astrid Ley and published by transcript Verlag. This book was released on 2020-10-31 with total page 281 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The challenge of housing is increasingly recognised in international policy discussions in connection to the processes of migration, climate change, and economic globalisation. This book addresses the challenges of housing and emerging solutions along the lines of three major dynamics: migration, climate change, and neo-liberalism. It explores the outcomes of neo-liberal »enabling« ideas, responses to extreme climate events with different housing approaches, and how the dynamics of migration reshape the urban housing provision in a changing world. The aim is to contextualise the theoretical discourses by reflecting on the case study context of the eleven papers published in this book. With forewords by Raquel Rolnik (University Sao Paulo) and Mohammed El Sioufi (UN-Habitat).
Download or read book Humans as a Service written by Jeremias Prassl and published by Oxford University Press. This book was released on 2018-04-05 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: WHAT IF YOUR BOSS WAS AN ALGORITHM? The gig economy promises to revolutionise work as we know it, offering flexibility and independence instead of 9-to-5 drudgery. The potential benefits are enormous: consumers enjoy the convenience and affordability of on-demand work while micro-entrepreneurs turn to online platforms in search of their next gig, task, or ride. IS THIS THE FUTURE OF WORK? The gig economy promises to revolutionise work as we know it, offering flexibility and independence instead of 9-to-5 drudgery. The potential benefits are enormous: consumers enjoy the convenience and affordability of on-demand work while micro-entrepreneurs turn to online platforms in search of their next gig, task, or ride. HOW CAN WE PROTECT CONSUMERS & WORKERS WITHOUT STIFLING INNOVATION? As courts and governments around the world begin to grapple with the gig economy, Humans as a Service explores the challenges of on-demand work, and explains how we can ensure decent working conditions, protect consumers, and foster innovation. Employment law plays a central role in levelling the playing field: gigs, tasks, and rides are work - and should be regulated as such.
Download or read book Transforming Spatial Data into Public Policies for Social Justice and Environmental Sustainability written by Alexandra Aragão and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2023-05-24 with total page 300 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Environmental justice and social justice are well established concepts in social research. This book goes beyond the established discourse to show how Geographic Information Systems can unveil higher levels of spatial unfairness when both forms of injustice coincide in the same place. Territorial injustice is the result of the disproportionately higher exposure of vulnerable communities to pollution and environmental risks. Overlapping layers of georeferenced environmental and social information generate maps depicting territorial injustice which can be a powerful tool to facilitate social dialogue and prompt policy change. This volume brings approaches from ten Latin American countries to demonstrate how the interdisciplinarity between law and Geographic Information Systems can contribute to the development of fairer public policies, and prevent and mitigate cases of extreme injustice. The case studies presented are relevant to support the development of geolaw, and to inspire pragmatic strategies aimed both at social justice and environmental sustainability.
Download or read book When Experiments Travel written by Adriana Petryna and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-04-27 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The phenomenal growth of global pharmaceutical sales and the quest for innovation are driving an unprecedented search for human test subjects, particularly in middle- and low-income countries. Our hope for medical progress increasingly depends on the willingness of the world's poor to participate in clinical drug trials. While these experiments often provide those in need with vital and previously unattainable medical resources, the outsourcing and offshoring of trials also create new problems. In this groundbreaking book, anthropologist Adriana Petryna takes us deep into the clinical trials industry as it brings together players separated by vast economic and cultural differences. Moving between corporate and scientific offices in the United States and research and public health sites in Poland and Brazil, When Experiments Travel documents the complex ways that commercial medical science, with all its benefits and risks, is being integrated into local health systems and emerging drug markets. Providing a unique perspective on globalized clinical trials, When Experiments Travel raises central questions: Are such trials exploitative or are they social goods? How are experiments controlled and how is drug safety ensured? And do these experiments help or harm public health in the countries where they are conducted? Empirically rich and theoretically innovative, the book shows that neither the language of coercion nor that of rational choice fully captures the range of situations and value systems at work in medical experiments today. When Experiments Travel challenges conventional understandings of the ethics and politics of transnational science and changes the way we think about global medicine and the new infrastructures of our lives.
Download or read book Will to Live written by João Biehl and published by Princeton University Press. This book was released on 2009-05-17 with total page 480 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Will to Live tells how Brazil, against all odds, became the first developing country to universalize access to life-saving AIDS therapies--a breakthrough made possible by an unexpected alliance of activists, government reformers, development agencies, and the pharmaceutical industry. But anthropologist João Biehl also tells why this policy, hailed as a model worldwide, has been so difficult to implement among poor Brazilians with HIV/AIDS, who are often stigmatized as noncompliant or untreatable, becoming invisible to the public. More broadly, Biehl examines the political economy of pharmaceuticals that lies behind large-scale treatment rollouts, revealing the possibilities and inequalities that come with a magic bullet approach to health care. By moving back and forth between the institutions shaping the Brazilian response to AIDS and the people affected by the disease, Biehl has created a book of unusual vividness, scope, and detail. At the core of Will to Live is a group of AIDS patients--unemployed, homeless, involved with prostitution and drugs--that established a makeshift health service. Biehl chronicled the personal lives of these people for over ten years and Torben Eskerod represents them here in more than one hundred stark photographs. Ethnography, social medicine, and art merge in this unique book, illuminating the care and agency needed to extend life amid perennial violence. Full of lessons for the future, Will to Live promises to have a lasting influence in the social sciences and in the theory and practice of global public health.
