Download or read book DIREITO CIVIL OBRIGA ES 8 EDI O written by WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA and published by Editora Thoth. This book was released on 2022-03-14 with total page 316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As disposições legais, as regras jurídicas devem se harmonizar de forma que não surjam incompatibilidades entre elas. No Império Romano, o Imperador Justiniano reuniu todo o direito num único livro intitulado Corpus Juris Civilis. Na Europa, no século XIX, houve uma mudança que consistiu num grande movimento em favor da codificação. Cada país procurou sintetizar suas regras jurídicas relativas aos diversos ramos do direito em Códigos. Entretanto, a necessidade dessa codificação advém da sistemática de potencial interatividade com a qual o homem deparou-se no seu desenvolvimento e com seu semelhante, de forma que seu relacionamento não se resumiu apenas à esfera familiar, ampliando-se para diferentes caminhos, como o profissional, religioso, dentre outros.

Download or read book Direito das Obriga es Vol III 14a Edi o written by Luís Manuel Teles de Menezes Leitão and published by Leya. This book was released on 2023-05-31 with total page 620 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista. Sendo esta obra composta por três volumes, este terceiro volume abrange a matéria dos Contratos em Especial, analisando de forma detalhada e completa o regime de todos os contratos regulados no Código Civil.

Download or read book Direito das Obriga es 12a Edi o written by Mário Júlio de Almeida Costa and published by Leya. This book was released on 2023-08-04 with total page 1146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A 10.a edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem. Deste modo, o livro regressaria a público desactualizado, em desacordo com o que tem sucedido. Optei, assim, por reformulações, onde se incluíram, conservando o mais possível a paginação, as mudanças sucessivas que pareceram de maior relevo na perspectiva do direito das obrigações. As fichas técnicas marcam, respectivamente, os limites temporais de 31 de Março de 2008 e de 15 de Outubro de 2009. Eis o quadro em que surge agora a 12.a edição, também ultimada rapidamente e sobreposta a outros projectos. Ainda encontrei ânimo e perseverança para uma revisão empenhada que acompanhasse as constantes e amiúde surpreendentes reformas legislativas, incluindo crescentes e não raro mal-amadas transposições comunitárias, a linha da construção dogmática, os rumos jurisprudenciais e a produção bibliográfica. Como regra, remete-se para a última versão conhecida. Todas as apreensões confessadas em Nota Prévia à 10.a Edição se confirmaram e até avolumaram. Não superei por completo as dúvidas e incertezas que me surgiram como frágil nauta de tão revolto oceano jurídico-cientifico e prático. Simplesmente, pretendi, de novo, cumprir o que estava ao meu alcance, embora nunca esquecendo que os livros jurídicos, enquanto assentes no direito positivo, lembram, cada vez mais, os escritos em areia ao vento. Mas deixemos de lado a desmotivadora condenação mitológica de Sísifo. Coimbra, 20 de Outubro de 2009 Mário Júlio de Almeida Costa Índice Nota Prévia à 10.a edição Apostila para a 12a edição Introdução - Considerações preliminares. Bibliografia Capítulo I - Conceito de obrigação. Amplitude do direito das obrigações, sua importância e características Capítulo II - Elementos essenciais da relação obrigacional Capítulo III - Sistematização do direito das obrigações no Código Civil. Plano da exposição Capítulo IV - Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais Capítulo V - Fontes das obrigações Secção I - Contratos Secção II - Negócios unilaterais Secção III - Gestão de negócios Secção IV - Enriquecimento sem causa Secção V - Responsabilidade civil Capítulo VI - Sujeitos das obrigações Capítulo VII - Objecto das obrigações Secção I - Noção, modalidades e requisitos da prestação Secção II - Modalidades das obrigações quanto ao objecto Capítulo VIII - Transmissão de créditos e de dívidas. Cessão da posição contratual Capítulo IX - Garantia geral das obrigações. Meios conservatórios da garantia patrimonial Capítulo X - Garantias especiais das obrigações Capítulo XI - Cumprimento das obrigações Capítulo XII - Não cumprimento das obrigações Capítulo XIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento

Download or read book Obriga es 3 edi o revista e atualizada written by Paulo Nader and published by . This book was released on 2008 with total page 479 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Civil obriga es e Responsabilidade Civil vol 2 written by Sílvio de Salvo Venosa and published by . This book was released on 2023-12-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este volume examina a colocação do Direito Obrigacional no campo jurídico e a estrutura da obrigação, bem como oferece visão atualizada dos contratos no mundo negocial. Até o Capítulo 13, ocupa-se da Teoria Geral das Obrigações. Os seis primeiros são de caráter preambular (introdução ao Direito das Obrigações, estrutura da relação obrigacional, obrigações naturais, obrigações reais (propter rem) e fi guras afi ns, fontes e classifi cação das obrigações). Em seguida, trata da transmissão das obrigações, do pagamento, do enriquecimento sem causa e do pagamento indevido, das formas especiais de pagamento e da extinção de obrigações, da crise no cumprimento da obrigação, do inadimplemento e da mora e suas consequências, da frustração no cumprimento da obrigação, da inexecução e das perdas e danos, culminando com o capítulo dedicado à cláusula penal. São feitas, também, referências ao Código de Processo Civil de 2015. Ademais, o tema sobre sinal ou arras é abordado no Capítulo 14. Além disso, este volume passou a tratar do novo universo da responsabilidade civil, conforme o Código Civil de 2002. Para tanto, foi mantida a estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos, é feita uma análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o atual diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela jurisprudência e pelo Direito Comparado. Sempre que conveniente, é feita referência aos institutos processuais. ?

Download or read book Causation in European Tort Law written by Marta Infantino and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-12-28 with total page 785 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book takes an original and comparative approach to issues of causation in tort law across many European legal systems.

Download or read book Catalogue of Printed Books written by British Museum. Dept. of Printed Books and published by William Clowes & Sons, Limited. This book was released on 1885 with total page 652 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Tort Law in Portugal written by Nuno Manuel Pinto Oliveira and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-07-21 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers Portugal. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.

Download or read book International Arbitration in Portugal written by André Pereira da Fonseca, and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-08-19 with total page 672 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Parties to cross-border disputes arising anywhere in the vast Portuguese-speaking world – a community of more than 230 million in a space that offers a wide array of investment opportunities across four continents – increasingly seek Portugal as their preferred seat of arbitration. A signatory to all relevant international conventions, Portugal has proven to be an ‘arbitration-friendly’ jurisdiction. This volume is the first and so far only book in English that provides a thorough, in-depth analysis of international arbitration law and practice in Portugal. Its contributing authors are among the most highly regarded legal names in the country, including scholars, arbitrators, and practitioners. The authors describe how international arbitration proceedings are conducted in Portugal, what cautions should be taken, and what procedural strategies may be suitable in particular cases. They provide insightful answers to questions such as the following: What matters can be submitted to arbitration under Portuguese law? What are the validity requirements for an arbitration agreement? How do the State courts interact with arbitration proceedings and what is the attitude of such courts toward international arbitration? What are the rules governing evidentiary matters in arbitration? How is an arbitration tribunal constituted? How are arbitrators appointed? How may they be challenged? How can an international arbitral award be recognized and enforced? How does the Portuguese legal system address the issue of damages and what specific damages are admitted? How are the costs of arbitration proceedings estimated and allocated? The book includes analyses of arbitration related to specific fields of the law, notably sports, administrative, tax, intellectual property rights (especially regarding reference and generic medicines), and corporate disputes. Each chapter provides, for the topics it addresses, an examination of the applicable laws, rules, arbitration practice, and views taken by arbitral tribunals and state courts as well as those of the most highly considered scholars. As a detailed examination of the legal framework and of all procedural steps of an arbitration in Portugal, from the drafting of an arbitration agreement to the enforcement of an award, this book constitutes an invaluable resource for parties involved in or considering an international arbitration in this country. The guidance that it seeks to provide in respect of any problem likely to arise in this context can be useful to arbitrators, judges, academics, and interested lawyers.

Download or read book Comparative Law of Obligations written by Vicente, Dário M. and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2021-12-09 with total page 496 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.

Download or read book Acquisition and Loss of Ownership of Goods written by Wolfgang Faber and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2011-03-30 with total page 1729 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume contains the major result of the work undertaken by the international research group "Transfer of Movables" which belonged to the Study Group on a European Civil Code. It covers the most important aspects of the law of property in movables, such as the transfer of ownership based on the transferor's right and the good faith acquisition of ownership. The suggested black letter provisions are accompanied by extensive explanatory comments and comparative notes providing information on the existing rules of the EU Member States. As compared to Book VIII of the DCFR, this volume contains additional and partly revised national notes, extended comments, translations of the black letter rules and adapted registers. The "Principles of European Law" are published in co-operation with Oxford University Press and Staempfli (Switzerland).

Download or read book The Oxford Handbook of Comparative Law written by Mathias Reimann and published by Oxford University Press. This book was released on 2019-03-26 with total page 1536 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This fully revised and updated second edition of The Oxford Handbook of Comparative Law provides a wide-ranging and diverse critical survey of comparative law at the beginning of the twenty-first century. It summarizes and evaluates a discipline that is time-honoured but not easily understood in all its dimensions. In the current era of globalization, this discipline is more relevant than ever, both on the academic and on the practical level. The Handbook is divided into three main sections. Section I surveys how comparative law has developed and where it stands today in various parts of the world. This includes not only traditional model jurisdictions, such as France, Germany, and the United States, but also other regions like Eastern Europe, East Asia, and Latin America. Section II then discusses the major approaches to comparative law - its methods, goals, and its relationship with other fields, such as legal history, economics, and linguistics. Finally, section III deals with the status of comparative studies in over a dozen subject matter areas, including the major categories of private, economic, public, and criminal law. The Handbook contains forty-eight chapters written by experts from around the world. The aim of each chapter is to provide an accessible, original, and critical account of the current state of comparative law in its respective area which will help to shape the agenda in the years to come. Each chapter also includes a short bibliography referencing the definitive works in the field.

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1953 with total page 650 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Sales written by Ewoud Hondius and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-04-27 with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The rules presented in this volume of the "Principles of European Law" deal with sales contracts. The sales contact has served as the paradigm for contracts in general. Moreover, it is also probably the most common contract, and certainly the most common consumer contract, that there is. In fact, sales come in all shapes and sizes: ranging from the purchase of the daily newspaper at the news-stand or the groceries in the supermarket, through to the purchase of a new car and to commodity sales on highly specialised markets. Furthermore, there are many mixed transactions that contain a certain element of sale, such as distribution contracts or all sorts or manufacturing contracts.

Download or read book Contractual Performance and COVID 19 written by Franz Schwarz and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2021-11-25 with total page 610 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As the COVID-19 pandemic continues to take its toll, contractual parties have frequently faced significant obstacles in performing their contractual obligations due to unexpected impediments arising from the pandemic and government measures taken in response. This indispensable book – the most comprehensive comparative examination of the impact of the COVID-19 pandemic on contractual performance – discusses the legal provisions and doctrines available to address these issues. The book examines under what circumstances COVID-19-related impediments may excuse contractual performance or lead to modification or termination of the affected contractual obligations in twelve representative civil and common law jurisdictions – the United States, England and Wales, Singapore, Brazil, Germany, France, Switzerland, Austria, Hong Kong, Costa Rica, China, and Russia. For each country, the book examines the following aspects in depth: the relevant fundamental legal principles; the various legal emergency valves available to an obligor to respond to COVID-19-related events; any remedies available to the obligee; selected examples for specific government measures related to particular types of contracts (e.g., construction, employment, lease agreements); and how the legal framework applies in typical factual scenarios. As further legal and factual developments occur, and with further jurisdictions being added, this publication will continue to be updated both online and in print. The book provides a detailed explanation under what conditions the emergency valves specific to each jurisdiction may apply. It cuts through the seeming complexity of the various legal rules and doctrines in these jurisdictions and shows that they often produce similar results in practice. The book thus opens up a wealth of insights for businesses, practitioners, and academics around the globe by providing an easily accessible analytical framework across key jurisdictions and typical factual scenarios. ‘Definitely mandatory reading for practitioners and academics alike!’ –Klaus Peter Berger, University of Cologne ‘Everyone who has had or is likely to have a brush with a COVID-19-induced legal issue would be well advised to keep this book within arm’s reach.’ – Davinder Singh, Davinder Singh Chambers LLC, Singapore ‘The “holy book” for all those lawyers whose clients become ensnared in the rising attempts to fix legal liability midst the rampant COVID-19.’ – Charles Brower, Twenty Essex, London

Download or read book Non contractual Liability Arising Out of Damage Caused to Another written by Christian von Bar and published by sellier. european law publ.. This book was released on 2009 with total page 1441 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In European law, "non-contractual liability arising out of damage caused to another" is one of the three main non-contractual obligations dealt with in the Draft of a Common Frame of Reference. The law of non-contractual liability arising out of damage caused to another - in the common law known as tort law or the law of torts, but in most other jurisdictions referred to as the law of delict - is the area of law which determines whether one who has suffered a damage, can on that account demand reparation - in money or in kind - from another with whom there may be no other legal connection than the causation of damage itself. Besides determining the scope and extent of responsibility for dangers of one's own or another's creation, this field of law serves to protect fundamental rights in the private law domain, that is to say horizontally between citizens inter se. Based on pan-European comparative research which annotates the work, this book presents model rules on liability. Explanatory comments and illustrations amplify the policy decisions involved. During the drafting process, comparative material from over 25 different EU jurisdictions has been taken into account. The work therefore is not only a presentation of a future model for European rules to come, but also provides a fairly detailed indication of the present legal situation in the Member States.

Download or read book Essential Cases on Misconduct written by Benedict Winiger and published by Walter de Gruyter GmbH & Co KG. This book was released on 2018-01-22 with total page 1316 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The various national European legal systems offer a broad range of responses to the question of what can be regarded as wrongful behaviour or fault. The present work systematically examines these two important prerequisites for tortious liability under the combined heading of ‘misconduct’. Unlike current textbooks, national casebooks and monographs, it builds on the experiences gathered in the national legal systems over the past decades and thereby fills a major gap which still exists today. It thus does what the previous volumes in the ‘Digest of European Tort Law’ series did for other key elements of tort law, namely natural causation and damage. Once again, the publication contains a selection of the most important cases from 28 states across Europe as well as cases handed down by European Union courts; it also highlights cases from earlier periods of legal history. For each case, the facts and the relevant court decision are presented and these are then accompanied by an analytical commentary. In addition, the editors provide comparative analyses of the cases reported and a special report is dedicated to how key decisions would be resolved under model European rules on tort law. The editors believe that the material gathered here may provide guidance for an organic convergence of the national legal systems in Europe. It constitutes the basis of an acquis commun that is infinitely richer (though also much more complex) than the rather bland and abstract concepts contained in national codifications, European legislation and modern model rules.