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Book Tort Law in Brazil

    Book Details:
  • Author : Eugênio Battesini
  • Publisher : Kluwer Law International B.V.
  • Release : 2022-01-21
  • ISBN : 940354273X
  • Pages : 183 pages

Download or read book Tort Law in Brazil written by Eugênio Battesini and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2022-01-21 with total page 183 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in the Brazil. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The book then proceeds to cover specific cases of liability, such as professional liability, liability of public bodies, abuse of rights, injury to reputation and privacy, vicarious liability, liability of parents and teachers, liability for handicapped persons, product liability, environmental liability, and liability connected with road and traffic accidents. Principles of causation, grounds of justification, limitations on recovery, assessment of damages and compensation, and the role of private insurance and social security are all closely considered. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers the Brazil. Academics and researchers will also welcome this very useful guide, and will appreciate its value not only as a contribution to comparative law but also as a stimulus to harmonization of the rules on tort.

Book Introdu    o ao Direito Civil

    Book Details:
  • Author :
  • Publisher : Mario Henrique Publicações
  • Release : 2014-05-30
  • ISBN :
  • Pages : 17 pages

Download or read book Introdu o ao Direito Civil written by and published by Mario Henrique Publicações. This book was released on 2014-05-30 with total page 17 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Introdução simples ao Direito Civil

Book Introdu    o ao direito civil

Download or read book Introdu o ao direito civil written by Jan Schapp and published by . This book was released on 2006 with total page 382 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Teoria Geral Do Direito Civil

Download or read book Teoria Geral Do Direito Civil written by Giovanni Bugni Lemes and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-01-24 with total page 81 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.

Book Introdu    o ao direito civil

Download or read book Introdu o ao direito civil written by Orlando Gomes and published by . This book was released on 2008 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta é uma obra clássica que abrange todos os ramos do Direito Civil, expressando de maneira muito didática os princípios e alicerces fundamentais nos quais se funda o Direito Civil. O livro traz os seguintes temas - Palavras do Coordenador da Equipe de Atualizadores; Capítulo 1 - Noções preliminares; Capítulo 2 - O Direito Privado; Capítulo 3 - Generalidades; Capítulo 4 - Fontes formais do Direito; Capítulo 5 - Fontes históricas; Capítulo 6 - A codificação do Direito Civil; Capítulo 7 - Modernização do Direito Civil; Capítulo 8 - A relação jurídica; Capítulo 9 - Os direitos subjetivos; Capítulo 10 - Exercícios dos direitos; Capítulo 11 - Personalidades e direitos da personalidade; Capítulo 12 - A pessoa física; Capítulo 13 - Domicílio; Capítulo 14 - Pessoas jurídicas; Capítulo 15 - O objeto do Direito; Capítulo 16 - Bens imóveis e bens móveis; Capítulo 17 - Bens principais e acessórios; Capítulo 18 - Fato jurídico; Capítulo 19 - Ato jurídico; Capítulo 20 - Negócio jurídico; Capítulo 21 - Classificação dos negócios jurídicos; Capítulo 22 - Classificação pelo número de partes; Capítulo 23 - Classificação dos negócios jurídicos pelos efeitos; Capítulo 24 - Classificação dos negócios jurídicos pela causa da atribuição patrimonial; Capítulo 25 - Classificação dos negócios jurídicos pela composição; Capítulo 26 - Pressupostos e requisitos; Capítulo 27 - Condição; Capítulo 28 - Termo. Modo. Pressuposição; Capítulo 29 - Defeitos dos negócios jurídicos; Capítulo 30 - Representação; Capítulo 31 - Interpretação dos negócios jurídicos; Capítulo 32 - Invalidade dos negócios jurídicos; Capítulo 33 - Atos ilícitos; Capítulo 34 - Prescrição e decadência; Capítulo 35 - Proteção e defesa dos direitos.

Book Institui    es de direito civil

    Book Details:
  • Author : Caio Mário da Silva Pereira
  • Publisher :
  • Release : 1996
  • ISBN : 9788530901264
  • Pages : pages

Download or read book Institui es de direito civil written by Caio Mário da Silva Pereira and published by . This book was released on 1996 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Direito civil

    Book Details:
  • Author : Silvio de Salvo Venosa
  • Publisher :
  • Release : 1994
  • ISBN :
  • Pages : pages

Download or read book Direito civil written by Silvio de Salvo Venosa and published by . This book was released on 1994 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Book Direito Civil  Teoria geral das obriga    es e teoria geral dos contratos

Download or read book Direito Civil Teoria geral das obriga es e teoria geral dos contratos written by Sílvio de Salvo Venosa and published by . This book was released on 2001-01-01 with total page 6 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: