Download or read book Direito administrativo simplificado written by Wilson Granjeiro and published by . This book was released on 2022-06-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Administrativo simplificado parte da conceituação e definição de Direito Administrativo pelo estudo da Administração Pública, perpassando pelos princípios do regime jurídico, atos, poderes, deveres administrativos, agentes públicos e o correspondente regime constitucional, além dos serviços, patrimônio e bens públicos, intervenção no domínio econômico e na propriedade privada, responsabilidade civil do Estado, processo e contratos administrativos, lei de acesso à informação. Escrito de uma maneira que todo o conteúdo seja exposto de forma leve e dinâmico.
Download or read book Manual simplificado de direito administrativo written by José de Ribamar Barreiros Soares and published by . This book was released on 2006 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fruto da atividade do autor como Professor de Direito Administrativo, em cursos de graduação e pós-graduação, este manual é resultado das anotações utilizadas nas aulas. Este livro poderá ser utilizados por pessoas de diferente formação e interessadas no estudo do direito administrativo, como estudantes de direito, concursandos, professores de discplinas jurídicas e profissionais do direito.
Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by . This book was released on 2023-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023. Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição: Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”); Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”; Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”; Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.o 12.846, de 1.o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”; Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.o 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”; Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.o 9.190, de 1.o de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.o 9.637, de 15 de maio de 1998”; Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.o do art. 8.o da Lei n.o 14.133, de 1.o de abril de 2021”. Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
Download or read book Direito Administrativo written by Raisler Batista De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2015-01-13 with total page 84 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Livro Direito Administrativo Simplificado para Concursos foi escrito com base em aproximadamente 100 horas de aula e quatro diferentes professores, para que não houvesse a mínima perda de posicionamentos. Produzido ainda com auxílio da resolução de mais de 500 questões de concursos sobre Direito Administrativo e da leitura da própria lei. A intenção deste é facilitar o estudo de todos, principalmente daqueles que não desistem dos estudos e batalham diariamente por uma vaga na Administração Pública Brasileira. Este livro é um conteúdo adicional aos estudos de Direito Administrativo, sendo assim é indispensável a leitura da lei seca (quando houver) e a resolução do máximo de exercícios possível. Desejo a todos bons estudos!
Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by Hugo. This book was released on 2010 with total page 954 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - 1 - Direito Administrativo; 2 - Administração Pública; 3 - Órgãos e Agentes Públicos; 4 - Reforma Administrativa e Terceiro Setor; 5 - Princípios Fundamentais da Administração Pública; 6 - Deveres e Poderes Administrativos; 7 - Servidores Públicos; 8 - Atos Administrativos; 9 - Contratos Administrativos; 10 - Licitações Públicas; 11 - Serviços Públicos; 12 - Responsabilidade Civil Da Administração Pública; 13 - Controle da Administração Pública; 14 - O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal; 15 - Bens Públicos; 16 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico.
Download or read book Resumo de Direito Administrativo Descomplicado written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2024-04-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Para um estudo extensivo, indicamos a leitura de nossa obra completa, Direito Administrativo Descomplicado, que serviu de base à elaboração deste Resumo. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo?
Download or read book The Public Private Partnership Law Review written by Bruno Werneck and published by . This book was released on 2016 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting areas of everyday business activity.
Download or read book Handbook of Research on Modernization and Accountability in Public Sector Management written by Azevedo, Graça Maria do Carmo and published by IGI Global. This book was released on 2018-03-02 with total page 565 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The effects of recent economic and financial crises have reached an international scale. A number of different nations have experienced the fallout of these events, calling into question issues of accountability and reform in public management. The Handbook of Research on Modernization and Accountability in Public Sector Management is an essential scholarly publication that focuses on responsibility within public sector institutions and the importance of these institutions being ethical, transparent, and rigorous. Featuring coverage on a broad range of topics, such as corporate social responsibility, e-government, and financial accountability, this publication is geared toward regulatory authorities, researchers, managers, and professionals working in the public domain.
Download or read book Antitrust Law in Brazil written by Eduardo Molan Gaban and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2011-12-05 with total page 448 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book highlights the case of Brazil, a major economic player among developing countries. In seventeen years of enforcing the Brazilian Antitrust Law, Brazil’s Administrative Council for Economic Defence (CADE) has achieved outstanding results and has been recognized as the most effective antitrust enforcement agency in the developing world. This book is the first to describe and analyse the workings and case law of the CADE, emphasizing the agency’s fundamental methodology and focusing on the contributory roles of such factors as the following: mechanisms and procedures of enforcement of the Antitrust Law in Brazil; methodologies (tests) used for antitrust assessment (for merger and conduct controls); evaluation of barriers to entry and rivalry in analysed markets; assessment of proof and circumstantial evidence within CADE case law and court decisions; examination of rational justifications for practices under investigation; legality of exchange of information; leniency agreements; cease and desist agreements; cultural issues and modifications; civil and criminal enforcement; private damages considerations; and the role of international and regional competition law regimes (OECD, UNCTAD, WTO, ICN, Mercosur). The book’s consolidated research on Brazil’s cartel investigations clearly describes the main defence theories and the courts’ decisions. The authors also explore the relationship of Brazil’s antitrust law to the country’s public policies in the areas of consumer rights, public procurement, and measures against corruption, with special emphasis on the synergies arising from antitrust law and consumer protection. It is worth noting that the studies carried out in this book discussed Law No. 8884/94 (Brazilian Antitrust Law) and the New Brazilian Antitrust Law, which was passed on 5 October 2011 and which will be enforced in 2012. With its unique synthesis of constitutional law, comparative antitrust law, and CADE’s case law, this book will be welcomed by competition lawyers and other parties interested in methods and procedures used in merger and conduct control, and especially in anti-cartel enforcement, in developing countries.
Download or read book The Laws of Robots written by Ugo Pagallo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-05-16 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how the design, construction, and use of robotics technology may affect today’s legal systems and, more particularly, matters of responsibility and agency in criminal law, contractual obligations, and torts. By distinguishing between the behaviour of robots as tools of human interaction, and robots as proper agents in the legal arena, jurists will have to address a new generation of “hard cases.” General disagreement may concern immunity in criminal law (e.g., the employment of robot soldiers in battle), personal accountability for certain robots in contracts (e.g., robo-traders), much as clauses of strict liability and negligence-based responsibility in extra-contractual obligations (e.g., service robots in tort law). Since robots are here to stay, the aim of the law should be to wisely govern our mutual relationships.
Download or read book Outcome Mapping written by Sarah Earl and published by IDRC (International Development Research Centre). This book was released on 2001 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Outcome Mapping: Building learning and reflection into development programs
Download or read book The Sound of Silence in European Administrative Law written by Dacian C. Dragos and published by Palgrave Macmillan. This book was released on 2020-09-26 with total page 497 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines administrative silence in a comparative manner in the EU law and 13 jurisdictions from Europe. Administrative silence is an issue that lies at the intersection of legal and managerial aspects of public administration, a concept that is both reflecting and testing the principles of legal certainty, legality, good administration, legitimate expectations, and effectiveness. Inactivity or excessive length of proceedings appears to be of interest for comparisons, particularly in the context of the recent attempts to develop European convergence models. The book offers in-depth insights into legal regulation, theory, case law and practice regarding positive and negative legal fictions in the selected European jurisdictions.
Download or read book Political Economy of Decentralization in Mozambique written by Bernhard Weimer and published by . This book was released on 2017 with total page 233 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Brazilian Competition Law written by Eduardo Molan Gaban and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Brief History of the Brazilian Competition Law and Policy --The Methodology for the Antitrust Analysis --Control of Structures (Merger Control) --Control of Behaviours (Antitrust Violations) --In the Multilateral and International Plan --Bilateral, Regional, and National Scopes --Tools and Incentives Available for Evidence/Proof Collection --Private Damages --Competition and Intellectual Property (IP).
