Download or read book DIREITO ADMINISTRATIVO I NOVA VERS O written by Carlos Eduardo Guerra de Moraes and published by Elsevier. This book was released on 2012-11-29 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O primeiro volume de Direito Administrativo da série Caderno de Questões é dedicado à parte introdutória da disciplina, com destaque aos princípios e poderes administrativos. Obedecendo a uma ordem didática e lógica adotada pela maioria dos doutrinadores nacionais, a obra é dividida em seis capítulos. No primeiro capítulo, abordam-se o conceito, a origem e as fontes do Direito Administrativo. E, ainda, a teoria geral dos órgãos públicos e o regime jurídico-administrativo. O estudo da Administração Pública, com a sua clássica divisão em Administração Direta e Indireta, é o tema do segundo capítulo. O capítulo terceiro é dedicado aos princípios fundamentais, compreendendo os expressos na Constituição, na Lei no 9.784/1999 e no Decreto-Lei no 200/1967, e os implícitos, previstos na doutrina. Os poderes administrativos, que são: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, são tratados no quarto capítulo. Nos últimos capítulos, analisa-se o ato administrativo. No quinto, o tema é o conceito, os elementos, os atributos, a classificação e a espécie. E, no sexto, a extinção.

Download or read book A nova administra o p blica e o direito administrativo written by Bruno Miragem and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2011-01-01 with total page 384 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito Administrativo Aplicado A Nova written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2017-05-26 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As transformações da administração pública repercutem no direito administrativo exigindo o reexame de alguns de seus institutos clássicos. As novas funções do Estado e o reconhecimento substancial dos direitos individuais e dos interesses legítimos revitalizam a discussão sobre a estrutura da administração pública, assim como os princípios que informam o direito administrativo e sua eficácia concreta; A modernização da legislação brasileira, ao mesmo tempo, resulta na realização concreta destes princípios constitucionais, permitindo a influência dos direitos fundamentais sobre o direito administrativo, sob o marco do Estado democrático de direito; Esta obra destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação, bem como profissionais que atuem com o direito administrativo.

Download or read book A nova administra o p blica e o direito administrativo written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2013 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta segunda edição, destaca-se o exame, no tocante ao princípio da publicidade, da Lei 12.257/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e a introdução no direito legislado brasileiro da noção de transparência ativa. Ou seja, de que na sociedade da informação, para além da possibilidade de requerer e obter informações sobre os assuntos públicos, se avança na construção de um dever de tornar disponível , e de modo facilitado, estas informações. Nesse ponto, o direito exerce a função indutora de uma nova cultura de transparência, cuja implementação - vem demonstrando a experiência de aplicação da nova lei - enfrenta ainda obstáculos.

Download or read book A nova dimens o do direito administrativo written by Fausto de Quadros and published by . This book was released on 2001 with total page 52 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Administrativo português na perspectiva comunitária. APRESENTAÇÃO O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei aplicável) que, em 27 de Novembro de 1998, proferimos no quadro das nossas provas públicas de agregação em Direito (menção de Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Essa lição foi preparada para, conforme dispõe a lei, ser ministrada em sessenta minutos. Como é de tradição académica, a lição é agora publicada nos exactos termos em que foi proferida, designadamente, sem notas ou desenvolvimentos complementares. Para melhor compreensão da lição, fazemo-la preceder do seu sumário, que foi antecipadamente entregue com o requerimento das provas de agregação, em Maio passado. Lisboa, Janeiro de 1999.

Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.

Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.

Download or read book Curso de direito administrativo written by Marçal Justen Filho and published by . This book was released on 2010 with total page 1360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book DIREITO INFRAESTRUTURA E REGULA O written by Allan Milagres and published by Arraes Editores. This book was released on 2024-04-15 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumirão nossas próprias futuras experiências coletivas e individuais como cidadãos". Bruno Dantas "Cuida-se de uma adequada e oportuna obra que pretende discutir os principais e modernos assuntos do setor da infraestrutura e da regulação numa perspectiva do direito administrativo em evolução. A infraestrutura e a regulação, desempenhadas de maneira séria, cumprem, não tenho dúvida, papel relevante para o desenvolvimento socioeconômico de um país, garantindo, especialmente, a implementação de direitos sociais e fundamentais. Dessa forma, imperioso que o Direito Administrativo dialogue constantemente com a dinamicidade dos direitos proporcionados pela infraestrutura e com a complexidade da regulação estatal e das relações econômicas". Guilherme Theo Sampaio AUTORES: Alan Kim Yokoyama ; Alessandro Baumgartner ; Alexandre Rodrigues de Sousa ; Ana Carolina de Figueiredo Rodrigues ; Ana Luísa Diniz Silva ; Anna Paula Lasafá Boaventura Neto ; André Luís Ludolfo da Silva ; André Luiz Porto Mourão ; Artur Carrijo ; Camila Pereira Linhares ; Carlos Eduardo da Silveira ; Carlos Eduardo Marques Silva ; Carlos Monteiro Lourenço Antônio ; Carlos Sanseverino ; Carolina Boaventura ; Cinthia Ambra Lizot ; Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva ; Clara Sol da Costa ; Cristiano Della Giustina ; Daniel Secches Silva Leite ; David Salim Santos Hosni ; Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel ; Felipe Fernandes Queiroz ; Felipe Moraes ; Fernando Barbelli Feitosa ; Fernando Vinícius T. M. Morais ; Gabriel Ribeiro Fajardo ; Gabriela Costa Scarpelli de Lacerda ; Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio ; Hossepian Junior ; Izabella Maria Figueiredo ; João Frederico Chagas Maranhao ; João Gabriel Ferreira Calzavara ; Jonas de Almeida Rodrigues ; José Cardoso Dutra Júnior ; Josiane Falco ; Larissa Rodrigues de Souza Reis ; Leandro Rodrigues e Silva ; Lucas Asfor Rocha Lima ; Luciana Cristina de Jesus Silva ; Luis Gustavo Miranda de Oliveira ; Luis Gustavo Orrigo Ferreira Mendes ; Luísa Monteiro de Castro ; Maria Isabel Aparecida de Souza ; Maria Tereza Fonseca Dias ; Matheus Guimarães Novais ; Matheus Jasper Soares Nangino ; Milena de Brito Alves ; Mylena Moreira de Alencastro Costa ; Nathália Caroline Fritz Neves ; Nicole Goulart ; Patrícia Guercio Teixeira Delage ; Renata Faria Silva Lima ; Renata Vaz Marques Costa Rainho ; Ricardo Resende Campos ; Rodrigo Lemos Arteiro ; Rodrigo Silva Rocha ; Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa ; Sysley Sampaio de Araújo ; Vanessa Schinzel Pereira

Download or read book Direito Administrativo e o Poder Judici rio written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and published by Editora del Rey. This book was released on 2005 with total page 265 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book No es de direito administrativo written by Nuno J. Vasconcelos Alburquerque Sousa and published by . This book was released on 2011 with total page 508 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Maria Sylvia Zanella Di Pietro and published by . This book was released on 2010 with total page 875 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro desenvolve os temas do direito administrativo com a preocupação de manter a disciplina diante das sucessivas inovações constitucionais. Nesta edição foi feita revisão geral diante de alterações legislativas e jurisprudenciais em matérias tratadas no livro, para permitir pequenas correções e um possível aperfeiçoamento da obra.

Download or read book Documenta o e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Nova dimens o direito administrativo written by C. (Org.) QUADROS and published by . This book was released on 1997 with total page 279 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O ressurgimento das concessões de serviços públicos e a eclosão de novas formas de contratos administrativos; Responsabilidade civil do Estado; Validade das contratações em condições diversas do edital e da proposta; estado de direito e devido processo legal; Ato e procedimento administrativo; A propriedade e sua função social na constituição de 1988.

Download or read book Direito administrativo legislac o written by Brazil and published by . This book was released on 1995 with total page 439 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Direito administrativo written by Flávio de Araújo Willeman and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção 'Tópicos de Direito', tem como objetivo contribuir para a melhoria da formação dos universitários, através da publicação de obras escritas por jovens e professores universitários.

Download or read book Direito Administrativo Como Caixa De Ferramentas written by Leonardo Coelho Ribeiro and published by . This book was released on with total page 207 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro apresenta a visão pragmática e atual, que propõe o uso instrumental do Direito Administrativo para apresentar soluções institucionais comprometidas com a realização eficiente dos fins es elecidos na Constituição ou por maiorias democráticas legítimas. Com apoio no conhecimento acumulado pelas ciências econômica e política, o Autor propõe um importante diálogo interdisciplinar, realista e profícuo, que certamente pautará a reelaboração teórica do Direito Administrativo no Brasil.