Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by . This book was released on 2023-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática. Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023. Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição: Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”); Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”; Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”; Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.o 12.846, de 1.o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”; Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.o 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”; Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.o 9.190, de 1.o de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.o 9.637, de 15 de maio de 1998”; Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.o do art. 8.o da Lei n.o 14.133, de 1.o de abril de 2021”. Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
Download or read book Direito Administrativo Descomplicado written by Marcelo Alexandrino and published by Hugo. This book was released on 2010 with total page 954 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - 1 - Direito Administrativo; 2 - Administração Pública; 3 - Órgãos e Agentes Públicos; 4 - Reforma Administrativa e Terceiro Setor; 5 - Princípios Fundamentais da Administração Pública; 6 - Deveres e Poderes Administrativos; 7 - Servidores Públicos; 8 - Atos Administrativos; 9 - Contratos Administrativos; 10 - Licitações Públicas; 11 - Serviços Públicos; 12 - Responsabilidade Civil Da Administração Pública; 13 - Controle da Administração Pública; 14 - O Processo Administrativo no Âmbito da Administração Federal; 15 - Bens Públicos; 16 - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico.
Download or read book Resumo de Direito Administrativo Descomplicado written by Vicente Paulo and published by . This book was released on 2024-04-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta obra, são abordados os principais tópicos do Direito Administrativo em uma linguagem clara e objetiva. Embora se trate de um resumo da disciplina, procuramos apresentar com razoável aprofundamento as construções doutrinárias essenciais relativas a cada assunto estudado, analisar as normas constitucionais ou legais envolvidas e expor a jurisprudência pertinente, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, acompanhada dos comentários necessários. Acreditamos que o livro proporcionará ao leitor uma visão rápida e abrangente dos diferentes temas de Direito Administrativo, atendendo tanto aos que buscam obter noções básicas ou gerais sobre o tema quanto aos que dominam a disciplina e desejam um material útil para revisão e fixação dos seus mais relevantes pontos. Para um estudo extensivo, indicamos a leitura de nossa obra completa, Direito Administrativo Descomplicado, que serviu de base à elaboração deste Resumo. Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo?
Download or read book Direito administrativo esquematizado written by Ricardo Alexandre João de Deus and published by . This book was released on 2016 with total page 1306 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito Administrativo Esquematizado 6a edi o 2023 written by Celso Spitzcovsky and published by . This book was released on 2022-02-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como todo livro da Coleção Esquematizado®, esta obra apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil, que auxiliam no estudo e na fixação do assunto, contém quadros sinóticos ao final de cada capítulo e questões de concursos para treino. A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara, com posicionamento doutrinário e jurisprudencial. A obra é indicada para os alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país. Nesta obra, o leitor terá acesso a material digital exclusivo, na Plataforma on-line, com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor. Data de fechamento da edição: 22/11/2022.
Download or read book Direito administrativo simplificado written by Wilson Granjeiro and published by . This book was released on 2022-06-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Administrativo simplificado parte da conceituação e definição de Direito Administrativo pelo estudo da Administração Pública, perpassando pelos princípios do regime jurídico, atos, poderes, deveres administrativos, agentes públicos e o correspondente regime constitucional, além dos serviços, patrimônio e bens públicos, intervenção no domínio econômico e na propriedade privada, responsabilidade civil do Estado, processo e contratos administrativos, lei de acesso à informação. Escrito de uma maneira que todo o conteúdo seja exposto de forma leve e dinâmico.
Download or read book Direito Administrativo Esquematizado 7a edi o 2024 written by Pedro Lenza and published by . This book was released on 2023-12-20 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra Direito Administrativo, da Coleção Esquematizado®, coordenada por Pedro Lenza, chega a sua 7a edição. Escrita por Celso Spitzcovsky, mestre em Direito do Estado, professor, advogado militante e palestrante, a obra proporciona aos estudantes contato com a doutrina e jurisprudência, e permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria. Nesta nova edição, o livro está atualizado pela legislação e pela jurisprudência, com destaque para as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, implicações decorrentes da Lei n. 14.133/2021, com especial destaque para o período de transição, impactos resultantes da Lei Geral da Proteção de Dados e da Lei de Acesso à Informação, comentário sobre a Lei n. 14.701/2023, entre outros aspectos relacionados ao Direito Administrativo. A obra é indicada para os alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país. Nesta obra, o leitor terá acesso a material digital exclusivo, na Plataforma on-line, com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor. Data de fechamento da edição: 20/10/2023.
Download or read book Resumo de Direito Administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 1999 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Claudio Americo Fuhrer and published by . This book was released on 2000 with total page 128 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2008 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo desta Coleção é o de oferecer ao leitor a Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentada de forma sintética, em conceitos essenciais, com esquemas, resumos e gráficos elucidativos e complementada pela Jurisprudência mais recente, além de Bibliografia selecionada.
Download or read book Direito Administrativo written by Raisler Batista De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2015-01-13 with total page 84 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Livro Direito Administrativo Simplificado para Concursos foi escrito com base em aproximadamente 100 horas de aula e quatro diferentes professores, para que não houvesse a mínima perda de posicionamentos. Produzido ainda com auxílio da resolução de mais de 500 questões de concursos sobre Direito Administrativo e da leitura da própria lei. A intenção deste é facilitar o estudo de todos, principalmente daqueles que não desistem dos estudos e batalham diariamente por uma vaga na Administração Pública Brasileira. Este livro é um conteúdo adicional aos estudos de Direito Administrativo, sendo assim é indispensável a leitura da lei seca (quando houver) e a resolução do máximo de exercícios possível. Desejo a todos bons estudos!
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Luiz Manzione and published by . This book was released on 2005 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Resumo de Direito Administrativo vol 12 written by Carlos Henrique Fernandes and published by Jh Mizuno. This book was released on 2006 with total page 145 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz os seguintes tema - Capítulo I - Administração pública - 1. Conceito, 2. Características da administração pública, 3. Natureza e fins da administração pública, 4. Princípios fundamentais da administração pública; Capítulo II - Poderes Administrativos - 1. Poder normativo ou regulamentar, 2. Poder disciplinar, 3. Poder hierárquico, 4. Poder vinculado, 5. Poder discricionário, 6. Poder de polícia; Capítulo III - Organização Administrativa do Estado - 1. Formas de prestação de serviço público, 2. Espécies de administração pública; Capítulo IV - Atos Administrativos - 1. Conceito, 2. Requisitos ou elementos do ato administrativo, 3. Mérito administrativo, 4. Legalidade, 5. Atributos do ato administrativo, 6. Classificação dos atos administrativos, 7. Atos administrativos em espécie, 8. Quanto à forma ou exteriorização do ato administrativo, 9. Extinção dos atos administrativos; Capítulo V - Contratos Administrativos - 1. Conceito, 2. Características, 3. Partes no contrato administrativo, 4. Revisão unilateral de preços e tarifas, 5. Equilíbrio econômico-financeiro, 6. Prazos e prorrogação dos contratos, 7. Execução dos contratos, 8. Inexecução do contrato, 9. Rescisão do contrato administrativo, 10. Modalidades de contratos administrativos; Capítulo VI - Licitação - 1. Conceito, 2. Princípios da licitação, 3. Obrigatoriedade da licitação, 4. Dispensa, 5. Inexigibilidade, 6. Modalidades de licitação, 7. Comissão de licitação, 8. Procedimento da licitação, 9. Objeto da licitação, 10. Anulação e revogação, 11. Recursos administrativos; Capítulo VII - Serviços Públicos - 1. Princípios do serviço público, 2. Classificação, 3. Requisitos exigidos; Capítulo VIII - Agentes Públicos - 1. Conceito de agentes públicos, 2. Cargo, emprego e função, 3. Regime jurídico do servidor, 4. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicos, 5. Condições de ingresso, 6. Estabilidade, 7. Disponibilidade, 8. Acumulação de cargo, emprego ou funções públicas, 9. O servidor público e o mandato eletivo, 10. Sistema remuneratório dos servidores públicos, 11. Aposentadoria, 12. Isonomia de vencimentos, 13. Responsabilidade dos servidores públicos, 14. Regime disciplinar do servidor público; entre outros.
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Leandro Velloso and published by . This book was released on 2007 with total page 155 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra se propõe a examinar, de forma objetiva e prática, o Direito Administrativo. Este, por sua vez, constitui um ramo nuclear do Direito Público, por disciplinar a atuação do Estado. Uma das principais características do autor é sua enorme capacidade de concatenação e um conhecimento sistemático de nossa Constituição e de uma infinidade de leis esparsas, sobre diversos assuntos, muitas vezes sem conexão evidente uns com os outros. O autor, lastreado no Direito positivo, na jurisprudência e na mais respeitada doutrina, consegue delinear, de forma competente, um quadro geral de todos os assuntos que interessam ao Direito Administrativo, possibilitando, mesmo a quem não tenha familiaridade com a matéria, uma proveitosa visão geral de seus princípios, conceitos, institutos e formas. Por tudo isso, tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do Direito e profissionais desta área, que necessitam de um meio rápido, eficaz e confiável de consulta.
Download or read book Princ pios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.
Download or read book T picos de Direito Administrativo written by Gustavo Barchet and published by Cia do eBook. This book was released on 2020-08-20 with total page 269 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este e-book apresenta o conteúdo básico de Direito Administrativo, nele compreendidos os conceitos e institutos centrais de cada uma de suas unidades de estudo, os diplomas legais estruturadores da nossa matéria e parte da jurisprudência mais relevante, principalmente em matéria de servidores públicos e controle da Administração Pública. Estrutura os conteúdos na mesma ordem, e contém uma síntese, do Resumo de Direito Administrativo.
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Walter Gaspar and published by . This book was released on 1994 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
