Download or read book Dinamiza o do nus da prova no processo civil written by Camilo José D'Ávila Couto and published by . This book was released on 2014 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A Invers o do nus da Prova no Processo do Trabalho written by José Carlos Manhabusco and published by LTr Editora. This book was released on 2023-06-23 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, que, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, os quais contestavam as regras estáticas da distribuição da prova, foi recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua aplicação e recepção garantem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, na medida em que cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. LTRED
Download or read book A teoria da distribui o din mica do nus da prova no novo c digo de processo civil written by Raffaela Cássia de Sousa and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra objetiva estudar a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova inserida no novo Código de Processo Civil, através dos parágrafos primeiro e segundo do art. 373. Em sede de evolução histórica, o Código de Processo Civil de 1973 consagrou a teoria estática do ônus da prova, prevendo critérios predefinidos para cada uma das partes do processo se desincumbir do seu ônus probatório. Essa teoria, no entanto, mostrou-se insuficiente para resolver os casos concretos, ante a complexidade das relações sociais. O critério fixo baseava-se na distribuição do ônus da prova conforme a posição das partes no processo, ou seja, ao autor competia provar o seu direito, enquanto ao réu, fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Não se preocupava em analisar a maior dificuldade ou a maior facilidade das partes em levar a prova aos autos. Essa sistemática por vezes gerava injustiça no caso concreto, pois impingia a uma das partes uma prova diabólica. A jurisprudência, atenta às evoluções sociais, começou a reconhecer formas diversas de distribuição do ônus da prova e os juristas responsáveis pela elaboração do novo Código de Processo Civil incluíram no projeto a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, tal como será analisado neste livro.
Download or read book Anais de Inicia o Cient fica XVI Jornada de Inicia o Cient fica da UCP written by and published by Universidade Católica de Petrópolis. This book was released on 2014-10-29 with total page 70 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis faz parte do espírito de celebração acadêmica, de diálogo científico e de reconhecimento que movem nossa comunidade de ensino e pesquisa. Dentre as principais tarefas da XVI Jornada de Iniciação Científica, destacam-se a celebração das metas já alcançadas, a consciência dos limites dos saberes adquiridos, o reconhecimento da complementariedade na diversidade dos temas, problemas e métodos científicos, e, a projeção do futuro de nossa comunidade sobre o vasto universo da pesquisa. A ampliação dos horizontes de nossa Universidade exige sempre mais daqueles que se unem em razão da busca da verdade através da pesquisa acadêmica. Graças à maturidade de seus cursos de graduação e à gradativa consolidação de seus programas de pós-graduação stricto sensu, a Universidade Católica de Petrópolis oferece um campo cada vez mais amplo de oportunidades e desafios para a iniciação à investigação científica. A publicação dos Anais da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis demonstra o compromisso institucional com a divulgação da produção científica. Ao serem publicados na forma de Anais, os resumos dos projetos de pesquisa oferecem um panorama sintético do que se realiza com os recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Celso da Rocha Miranda (FCRM). Os organizadores da presente publicação agradecem à Reitoria da Universidade pela confiança nos trabalhos de iniciação científica, desenvolvidos pelo seu corpo docente e discente. Agradecem aos docentes, externos e internos, responsáveis pela criteriosa seleção dos projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq e PIBIC/FCRM). Agradecem também a todos os que aderiram à atual proposta de publicação, enviando no prazo os seus resumos aos cuidados da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação. Agradecem, enfim, aos funcionários da UCP, que tornaram possível a realização em 29 de outubro de 2014 da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis. Esperamos que essa obra seja uma justa memória e, sobretudo, um sincero reconhecimento aos professores e aos jovens pesquisadores da UCP pela perseverança na árdua e gratificante busca do saber.
Download or read book Global Securities Litigation and Enforcement written by Pierre-Henri Conac and published by Cambridge University Press. This book was released on 2019-01-03 with total page 1363 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Global Securities Litigation and Enforcement provides a clear and exhaustive description of the national regime for the enforcement of securities legislation in cases of misrepresentation on financial markets. It covers 29 jurisdictions worldwide, some of them are important although their law is not well known. It will be an invaluable resource for academics and students of securities litigation, as well as for lawyers, policy-makers and regulators. The book also provides a comprehensive contribution debate on whether public or private enforcement is preferable in terms of development of securities markets. It will appeal to those interested in the legal origins theory and in comparative securities law, and shows that the classification of jurisdictions within legal families does not explain the differences in legal regimes. While US securities law often serves as a model for international convergence, some of its elements, such as securities class actions, have not been adopted worldwide.
Download or read book Corporate Governance Supervision and Enforcement in Corporate Governance written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2013-11-04 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This fifth peer review of the OECD Principles of Corporate Governance analyses the supervision and enforcement of rules and practices relating to related party transactions (RPTs), takeover bids and shareholder meetings.
Download or read book IBAS written by India-Brazil-South Africa Dialogue Forum and published by . This book was released on 2009 with total page 332 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Architecture of Brazil written by Hugo Segawa and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2012-12-05 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Architecture of Brazil: 1900-1990 examines the processes that underpin modern Brazilian architecture under various influences and characterizes different understandings of modernity, evident in the chapter topics of this book. Accordingly, the author does not give overall preference to particular architects nor works, with the exception of a few specific works and architects, including Warchavchik, Niemeyer, Lucio Costa, and Vilanova Artigas.
Download or read book Entrepreneurial Litigation written by John C. Coffee and published by Harvard University Press. This book was released on 2015-06-08 with total page 318 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In class actions, attorneys effectively hire clients rather than act as their agent. Lawyer-financed, lawyer-controlled, and lawyer-settled, this entrepreneurial litigation invites lawyers to act in their own interest. John Coffee’s goal is to save class action, not discard it, and to make private enforcement of law more democratically accountable.
Download or read book Civil and Commercial Mediation in Europe set Vols 1 2 written by Carlos Esplugues Mota and published by . This book was released on 2014-03-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Originally available as two separate volumes, Intersentia's Civil and Commercial Mediation in Europe is now available as a two volume set. *** About Volume I on National Mediation Rules and Procedures: Mediation is becoming an increasingly important tool for resolving civil and commercial disputes. Although it has been long since recognized in many legal systems, in recent years it has received an important boost and is currently one of the most topical issues in the field of dispute resolution. The European Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21.5.2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters, prescribes a set of minimum common rules on mediation for all EU Member States, with the exception of Denmark. This book examines the current legal framework in every EU Member State regarding mediation in civil and commercial matters, as well as the way in which the Directive has been, or is expected to be, implemented in the near future. It is written by renowned specialists on mediation in Europe and provides an exhaustive account for both scholars and practitioners in Europe and beyond the continent. Every chapter on national law analyzes: both out-of-court and court-annexed mediation in the existing legal framework * the areas of law covered by mediation * the value and formal requirements of the agreement to submit any dispute to mediation * personal features and requirements for mediators * procedural requirements in the mediation procedure * the relationship between the mediator and public authorities * the outcome of the mediation procedure * in the scenario in which a mediation settlement is reached, its requirements and effects. *** About Volume II on Cross-Border Mediation: Mediation plays a leading role within the movement of Alternative Dispute Resolution after centuries in which for several reasons the State and State courts were regarded as the only available instrument to ensure access to justice to citizens. In the European Union the institution of mediation has received much support in the form of Directive 2008/52/EC which sets forth a minimum common legal framework for mediation in the Member States. The 2008 Directive has finally been implemented in the Member States and this book provides the much needed in-depth analysis of the status of the mediation regimes in the European Union. The analysis covers the legal regimes of the Member States set up for cross-border and national mediation. This volume includes national reports on cross-border mediation including in-depth information on all the relevant aspects of cross-border mediation: the notion of cross-border mediation, the law applicable to the mediation clause, the mediation proceedings and the content of the settlement reached by the parties. Special attention is of course given to the recognition and enforcement in the European Union of settlements reached in other Member States and outside Europe. In addition the role of mediators and requirements to become a mediator are examined. This book provides a unique picture of the legal situation in the European Union for cross-border mediation. It is an invaluable instrument for those who want to know more about this complex topic or want to become a mediator in Europe themselves.
Download or read book Framing Age written by Iris Loffeier and published by Taylor & Francis. This book was released on 2017-05-12 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Ageing populations have gradually become a major concern in many industrialised countries over the past fifty years, drawing the attention of both politics and science. The target of a raft of health and social policies, older people are often identified as a specific, and vulnerable, population. At the same time, ageing has become a specialisation in many disciplines - medicine, sociology, psychology, to name but three – and a discipline of its own: gerontology. This book questions the framing of old age by focusing on the relationships between policy making and the production of knowledge. The first part explores how the meeting of scientific expertise and the politics of old age anchors the construction of both individual and collective relationships to the future. Part II brings to light the many ways in which issues relating to ageing can be instrumentalised and ideologised in several public debate arenas. Part III argues that scientific knowledge itself composes with objectivity, bringing ideologies of its own to the table, and looks at how this impacts discourse about ageing. In the final part, the contributors discuss how the frames can themselves be experienced at different levels of the division of labour, whether it is by people who work on them (legislators or scientists), by people working with them (professional carers) or by older people themselves. Unpacking the political and moral dimensions of scientific research on ageing, this cutting-edge volume brings together a range of multidisciplinary, European perspectives, and will be of use to all those interested in old age and the social sciences.
Download or read book International Relations written by Rainer Baumann and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2011 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The history of international relations has been shaped by a sequence of 'Great Debates', in which leading scholars of the field advanced, challenged, and defended views about the assumptions that should inform the study of world politics. In this authoritative collection, the editors bring together for the first time the most important contributions to these inspiring intellectual exchanges and provide an excellent overview of the discipline's development since its inception in the early 20th century. Students and scholars in international relations as well as neighboring disciplines will find this title to be an indispensable and highly informative source of reference.
Download or read book Africa Since 1935 written by Unesco. International Scientific Committee for the Drafting of a General History of Africa and published by Univ of California Press. This book was released on 1999 with total page 1076 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The hardcover edition of volume 8 was published in 1994. This paperback edition is the eighth and final volume to be published in the UNESCO General History of Africa. Volume 8 examines the period from 1935 to the present, and details the role of African states in the Second World War and the rise of postwar Africa. This is one of the most important books in the entire series, and as such, it is an unabridged paperback.
Download or read book Pedagogy of Praxis written by Moacir Gadotti and published by SUNY Press. This book was released on 1996-01-01 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Presents a critical, Neo-Marxist philosophy of education.
Download or read book Organization Theory written by Derek S. Pugh and published by Penguin UK. This book was released on 2007-10-04 with total page 720 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book spans seventy years of theory from Max Weber's seminal writings on bureaucratic organization to the latest management thinking represented by Handy, Peters and Waterman. Covering three main areas of interest, those of the structure of organizations, management and decision making, as well as that of organizational behaviour, this thoroughly revised and updated edition contains a vast amount of new contributions. It is a widely acknowledged text in its field, and an essential handbook for all those it concerns. It has also been announced as a core text for Open University courses from January 2008.
Download or read book Arbitration ADR written by and published by Universal Law Publishing. This book was released on 2009 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
