Download or read book Da tutela jurisdicional s formas de tutela written by Darci Guimarães Ribeiro and published by . This book was released on 2010 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Artigos escritos dentro dos mais diversos contextos, para conferências nacionais ou estrangeiras, mas sempre com a preocupação de colocar o processo como elemento central na realização da tutela jurisdicional.
Download or read book Da Tutela Jurisdicional s Formas De Tutela written by Eduardo Arruda Alvim and published by Livraria do Advogado Editora. This book was released on 2021-07-22 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para os operadores de direito e, em especial, do processo, a força da vida é, na linguagem kantiana, um imperativo categórico do qual nos é impossível escapar e não levar em consideração na hora de propormos soluções.
Download or read book On Judicial Management from Comparative Perspective written by Loic Cadiet and published by Springer Nature. This book was released on 2023-10-16 with total page 283 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book consists of general reports of the International Conference on Judicial Management from Comparative Perspective. This conference held on November 8–10, 2017, at Tianjin University, was organized by China Law Society (CLS) and International Association of Procedural Law Congress (IAPL). The general reporters are prominent scholars who have been selected worldwide by the IAPL Presidium to organize national reporters who shall do researches of his/her own state under the guide of the general reporter’s questionnaire on the specific subject. By this way, the comparative studies are trying to depend on national researches but overcome the general style of “talk past each other.” Moreover, the general reports summarize and give comment on the various system, phenomena or situation from comparative perspective, from which the audience will read their own orientation, doctrines and theories.
Download or read book Tutelas provis rias written by Thamires Rossi Pires and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-26 with total page 71 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma releitura dos procedimentos à luz da Constituição Federal de 1988 e buscou concretizar o princípio da duração razoável do processo, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional. Nesse contexto, as tutelas provisórias surgiram com o intuito de reduzir os efeitos danosos do tempo sobre o direito das partes ao longo do trâmite processual, visando afastar a ineficácia do provimento jurisdicional e eventual perecimento do direito controvertido. A presente obra tem como objeto de estudo o regramento das tutelas provisórias, especialmente no que tange a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, abordando de forma detalhada o respectivo procedimento e os impactos do comportamento do réu perante o deferimento da liminar. O tema mostra-se de total relevância para os operadores do direito e se apresenta como novidade trazida pelo CPC/2015, cercado de polêmicas e controvérsias, razão pela qual foi inserido neste livro o posicionamento atual da doutrina e da jurisprudência. Trata-se, assim, de texto destinado a todos os estudantes e profissionais do direito que buscam uma visão dinâmica e atual sobre o assunto.
Download or read book Direito A o e Tutela Jurisdicional written by Leonardo Santana de Abreu and published by Livraria do Advogado Editora. This book was released on 2021-07-22 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação de suas eficácias. Destarte, o estudo aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre tais concepções. Examina a natureza jurídica do processo para compreendê-lo na perspectiva de uma relação jurídica e de um procedimento em contraditório. Analisa a finalidade do processo como a realização do direito objetivo, pacificação social e a efetiva realização do direito material no caso concreto, em busca de justiça, esta de caráter procedimental e interpretativo. Trata, ainda, do direito fundamental à efetividade do processo. Consideradas tais premissas, a obra apresenta as teorias da ação e as críticas endereçadas a cada uma delas, analisando em que medida tais teorias se complementam. Em especial, analisa a polêmica em torno da utilidade do conceito de pretensão e ação material, concluindo pela utilidade dos conceitos. Refere a perspectiva constitucional da ação e da tutela jurídica. Considera que o critério de classificação das ações, sentenças, tutelas ou demandas ostenta caráter processual, porém consulta ao direito material. Sustenta que a classificação que melhor corresponde ao fenômeno é a que compreende as cinco eficácias: declaração, constituição, condenação, mandamento e execução, as quais também são estudadas na obra.
Download or read book A Mutatio Libelli aplicada ao processo civil written by Luiz Felipe Rossini and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-29 with total page 106 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra aborda o fenômeno da flexibilização procedimental, técnica processual a qual permite que os atos e procedimentos sejam ajustados às peculiaridades da causa, proporcionando a entrega de uma tutela jurisdicional efetiva, pressuposto da garantia constitucional do acesso à justiça. Pretende-se estabelecer a ligação entre a flexibilização do procedimento e a visão constitucional do processo, bem como com a análise do processo como instrumento para realização do direito material. Para tanto, analisaremos a regra acerca da estabilização, e as flexibilizações admitidas em nosso sistema processual, seja de forma expressa, ou implícita, na busca da prestação da tutela jurisdicional justa, célere e efetiva. ''Posso afiançar que se trata de um livro único, que aborda com rara felicidade e profunda reflexão a compreensão do papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos das partes através do processo, de maneira a prestigiar a eficiência qualitativa da prestação da tutela jurisdicional.'' Alberto Gentil de Almeida Pedroso Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de diversas obras jurídicas e Professor.
Download or read book A Estabiliza o Da Tutela De Urg ncia Requerida Em Car ter Antecedente E A Coisa Julgada No Direito Processual Civil Brasileiro written by João Paulo Dos Santos Lima and published by Clube de Autores. This book was released on 2023-06-16 with total page 40 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de monografia que objetiva estudar o instituto da estabilização da tutela de urgência antecedente, positivado pelo atual Código de Processo Civil, mediante o estudo preliminar da tutela jurisdicional enquanto prestação proporcionada pelo Estado-juiz como forma historicamente tradicional de solução de conflitos e seu cotejo com a coisa julgada. Inicialmente foi realizada breve digressão acerca da tutela jurisdicional, em seu viés satisfativo e acautelatório, e posteriormente a análise da tutela de urgência, em que inserido o tema da estabilização, e um sucinto estudo da tutela da evidência. Foi procedido a um sumário estudo da coisa julgada no direito brasileiro, trazendo-se suas principais questões, seus fundamentos, além de suas espécies e limites estabelecidos pela norma processual civil. Por fim, foi esmiuçada a tratativa legal do instituto, discorrendo-se sobre os vários aspectos que envolve seu procedimento, os pressupostos para sua ocorrência, bem como retratadas as situações em que sua incidência se mostra vedada pelo ordenamento jurídico, segundo uma análise unitária. Na sequência, versou-se a respeito da ação autônoma de impugnação, enquanto artifício legal para se discutir de maneira plena a demanda na qual se fundamentou a decisão concessiva da tutela de urgência antecedente, visando sua reforma, revisão, invalidação ou ratificação. Ao final, foi empreendida uma análise comparativa entre a coisa julgada e a estabilização da tutela de urgência, colacionando-se alguns posicionamentos doutrinários quanto aos aspectos de semelhança e divergência entre os institutos.
Download or read book A tutela inibit ria como instrumento de efetividade da prote o jurisdicional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado written by Janaína Régis da Fonseca Stein and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-03-07 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tutela inibitória é um importante instrumento da técnica jurídica-processual destinada à proteção dos direitos materiais, especialmente na prevenção da ocorrência do ilícito e suas consequências irreversíveis. Objetiva-se, portanto, a partir do estudo da tutela inibitória e de sua concepção sob a perspectiva constitucional, apresentar as características e fundamentos desse instrumento processual, assim como seu elevado grau de importância diante de sua capacidade de assegurar a máxima efetividade da tutela jurisdicional, com fulcro na universalização da tutela jurisdicional, conforme a regra do art. 5o, incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição da República. Assim, demonstra-se a importância do tema em tela, tendo em vista o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional, assegurado pela Constituição Federal de 1988, bem como do direito fundamental à tutela preventiva, o qual incide sobre o legislador e sobre o juiz, determinando a interpretação das normas processuais a fim de identificar instrumentos processuais que viabilizem a concessão de tutela de prevenção, assegurando o direito constitucional ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, demonstrando a tutela preventiva como instrumento de efetivação da tutela jurisdicional, apta para consecução de técnicas processuais que convergem com a formação de um processo civil verdadeiramente voltado à tutela de direitos.
Download or read book Poderes do juiz e tutela jurisdicional written by Sidnei Amendoeira Júnior and published by . This book was released on 2006 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro parte do pressuposto de que, sendo o juiz a figura central do processo civil, para ele devemos voltar nossa atenção se quisermos dar vazão às idéias de tempestividade, justiça e efetividade quando da entrega da tutela almejada pelo jurisdicionado. Parte das soluções para as mazelas do Poder Judiciário está nesta garantia de poderes mais amplos ao magistrado e na exigência que se lhe impõe de atuar no processo de forma mais ativa. Para justificar a ampliação dos poderes-deveres do juiz, optou-se por comparar o emprego desses poderes-deveres a cada um dos principais tipos de tutela que podem ser conferidos aos jurisdicionados. A atenção foi dada aos poderes instrutórios, executivos, éticos e geral de cautela do magistrado e feita sua análise em cada um dos tipos de tutela jurisdicional, quais sejam, declaratória, constitutiva, condenatória, executiva, mandamental e executiva lato sensu.. Também foram analisados os poderes do magistrado previstos nos principais textos da legislação processual, codificada e extravagante. O estudo foi assim estruturado - Primeiro, foram desenvolvidos alguns conceitos básicos - jurisdição, processo e tutela jurisdicional. Depois, os poderes do juiz foram conceituados e classificados. Em seguida, foram estudados todos os limitadores destes poderes. E, finalmente, foi feita a análise propriamente dita de cada um dos tipos de tutela em contraposição aos poderes-deveres do juiz acima mencionados. A obra, além do traço doutrinário e acadêmico, tem grande enfoque prático, com ênfase em questões tormentosas do dia a dia forense com referência farta a julgados que tratam do tema.
Download or read book Restri es Antecipa o de Tutela written by Renan Frediani Torres Peres and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-09 with total page 176 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável.
Download or read book Poderes do juiz e tutela jurisdicional written by Sidnei Amendoeira Júnior and published by . This book was released on 2002 with total page 549 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho parte do pressuposto de que, sendo o juiz a figura central do processo civil, é para ele que deve ser voltada a atenção se quisermos dar vazão às idéias de tempestividade, justiça e efetividade quando da entrega da tutela almejada pelo jurisdicionado. Parte das soluções para as mazelas do Poder Judiciário está na garantia de poderes mais amplos ao magistrado e na exigência que se lhe impõe de atuar no processo de forma mais ativa. Para justificar a ampliação dos poderes-deveres do juiz, optou-se por comparar o emprego desses poderes-deveres a cada um dos principais tipo de tutela que podem ser conferidos aos jurisdicionados. A atenção foi dada aos poderes instrutórios, executivos, éticos e geral de cautela do magistrado, diretamente ligados à efetividade, tempestividade e justiça da tutela. Também foram analisados os poderes do magistrado previstos nos principais textos da legislação processual extravagante. O estudo foi assim estruturado. Primeiramente, foram desenvolvidos alguns conceitos básicos : jurisdição, processo e tutela jurisdicional. Depois, os poderes do juiz foram classificados, de acordo com um critério cuja escolha foi justificada. Fez-se um pequeno histórico da evolução dos poderes do juiz ao longo do tempo, bem como uma comparação com outros ordenamentos jurídicos. E, finalmente, a análise propriamente dita de cada um dos tipos de tutela em contraposição aos poderes-deveres do juiz acima mencionado.
Download or read book Tutela jurisdicional antecipat ria como meio de efetividade do processo written by Mario Cesar Torres Mendes and published by AYA Editora. This book was released on 2023-05-08 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A antecipação de tutela, mecanismo que proporciona maior efetividade ao processo, é o provimento dado pelo juiz ao autor (ou ao réu reconvinte), antes do trânsito em julgado da sentença, sempre que estiverem presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, ou seja, diante da probabilidade de que sejam verdadeiras as alegações do demandante e de que, se não concedida a medida, este sofrerá dano de difícil reparação, ou ainda, se ficar constatado manifesto propósito protelatório da parte contrária. O juiz antecipará total ou parcialmente os efeitos da tutela constitutiva do pedido inicial, em decisão fundamentada, sob pena de nulidade. Estando presentes os pressupostos legais, o provimento antecipatório será concedido, ainda que no polo passivo da relação processual figure a Fazenda Pública, sendo que neste caso serão observadas as limitações previstas na Lei 9.494/97. O instituto é o meio hábil a outorgar maior efetividade ao processo, resultando em uma justiça mais real e cidadã para assegurar o bem estar social e uma pacificação mais eficaz dos conflitos de interesses resistidos.
Download or read book Teoria dos Precedentes written by Andressa de Liz Sampaio and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-03-14 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito Processual Civil sofreu impactos significativos com a alteração do Código de Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais passaram a ser objeto de estudo de modo a garantir efetividade, tornando-as seguras para que sirvam de fundamento para outras decisões subsequentes em casos semelhantes. Sob esta ótica é que o Sistema de Precedentes passou a ser foco de constante análise. Embora não seja novidade no ordenamento jurídico brasileiro, da observância do bom uso dos precedentes decorre o respeito à tutela jurídica adequada ao jurisdicionado que busca segurança em decisões proferidas pelo Poder Judiciário, especialmente em casos que já estão sendo objeto de análise pelos Tribunais. Para tanto, é necessário que o Sistema de Precedentes seja manejado corretamente, sob pena de colocar em risco princípios constitucionais como segurança jurídica, motivação, efetividade e eficiência. Preocupada com estas vertentes é que a Autora se debruçou nos estudos que ora se propõe a leitura.
Download or read book O Reexame Necess rio e a Efetividade da Tutela Jurisdicional written by Humberto Theodoro Jr. and published by Livraria do Advogado Editora. This book was released on 2021-07-22 with total page 150 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Abordando-se os principais temas desenvolvidos pela doutrina especializada, pátria e alienígena, e comumente presentes na prática jurisprudencial, procura-se revisitar criticamente os pontos vitais e polêmicos que envolvem a preclusão.São costuradas as noções fundamentais do instituto, a partir de uma primeira aproximação da preclusão com o fenômeno processual moderno, na sequência , a exposição das ricas peculiaridades da utilização da técnica preclusiva frente ao Estado-juiz e às partes.
Download or read book Proje o da Autonomia Privada no Direito Processual Civil e sua contribui o para a presta o de uma tutela jurisdicional efetiva written by Lucas Mello Rodrigues and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-08-05 with total page 114 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro discorre sobre a projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. O ponto nevrálgico diz respeito ao negócio jurídico processual atípico ou cláusula geral de negociação processual, que consistente numa importante inovação do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. A autonomia privada desponta como corolário lógico desse instituto. As partes deixam de ser meras coadjuvantes e passam a exercer protagonismo no processo civil. Ao permitir alterações e adaptações no procedimento, mediante acordo entre as partes, o negócio jurídico processual atípico pode contribuir para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva e sob medida. O processo inalterável, com fórmulas pré-definidas, deve ter um tratamento diferenciado sobre os procedimentos e os interesses das partes, máxime tratando-se de direitos que admitem autocomposição. Na condição de destinatárias do provimento jurisdicional, às partes deve ser facultado o direito de participar, tanto na construção da decisão de mérito quanto na construção dos procedimentos que atendam seus interesses processuais legítimos. Isso, no final, acaba desaguando na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.
Download or read book GEST O JUDICI RIA E T CNICAS DO PROCESSO AGREGADO APORTES PARA APRIMORAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA written by Hannah Pereira Alff and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-06-15 with total page 246 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O sistema processual brasileiro enfrenta uma crise, tornando essencial que se estruturem soluções de gestão para as dificuldades da prestação jurisdicional isonômica, eficiente, efetiva e em tempo razoável diante da pulverização de litígios, de modo a se reorganizar as estruturas judiciárias para que venham a melhorar seu desempenho, reconfigurando seu papel de harmonizador das relações sociais. Nesse panorama, a agregação de direitos surge como técnica de gestão que pode servir de válvula de escape aos obstáculos atuais para a solução única aplicada a casos múltiplos a partir da visão pamprocessualista em conjunto a instrumentais da economia, buscando-se solucionar a tragédia da justiça e a prejudicialidade do acesso ao direito em diversas vertentes do sistema judicial.
Download or read book Poderes do juiz e tutela jurisdicional written by and published by . This book was released on 2006 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
