Download or read book Curso de juizados especiais written by Felipe Camilo Dall'Alba and published by Editora Forum. This book was released on 2011 with total page 192 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra aborda os Juizados Especiais e sua aplicação prática no cotidiano forense. Contém os seguintes capítulos - Capítulo 1 - A Função dos Juizados Especiais e Breve Esboço Histórico de sua Evolução Legislativa; Capítulo 2 - Juizados Especiais Cíveis; Capítulo 3 - Juizados Especiais Cíveis Federais; Capítulo 4 - Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Download or read book Curso de direito processual civil written by ADRIANO MOURA and published by . This book was released on 2006 with total page 301 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este texto é o primeiro de uma série de 8 livros que formarão o curso mais completo de processo civil produzido no Brasil. O momento não poderia ser mais propício, já que o CPC está passando por grandes transformações. Portanto estamos falando de uma obra de envergadura e superatualizada. Os demais volumes da série serão publicados ainda em 2006. A obra trata do Juizado Especial Cível estadual (Lei 9.099/95) e do federal (Lei 10.259/01). O autor faz a análise doutrinária e também faz apreciação crítica da jurisprudência dominante e dos enunciados. Nas notas de rodapé há comparações entre enunciados regionais e nacionais, bem como indicação da legislação comentada no livro facilitando a consulta e dispensando a leitura da legislação para a compreensão do tema. O autor é Juiz de Direito.

Download or read book Juizados Especiais C veis written by Fernando Augusto de Vita Borges de Sales and published by Editora JH Mizuno. This book was released on 2018-10-10 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando, realmente, próxima do jurisdicionado, atendendo, diretamente, causas de menor complexidade, principalmente aquelas de reduzido valor econômico. Por conta disso, é importante termos uma obra como esta, em que o autor se propõe a examinar a legislação, tecendo comentários, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, da Lei no 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis no País. O autor comenta, também, e, na íntegra, a Lei no 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública) e a Lei no 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais Federais). O objetivo da presente obra é oferecer uma visão prática do funcionamento dos Juizados, de forma direta e concisa, mas sem perder o foco na parte técnica e teórica, constituindo, assim, uma ferramenta útil e importante para o profissional do Direito que lida diretamente com eles. Útil, também, para o estudante de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Livro de aplicação no curso de Direito, na cadeira de processo civil (procedimentos especiais), em nível de graduação e pós-graduação. Indicado, também, para os operadores do Direito que militam no Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Federal.

Download or read book Curso De Processo Civil Tomo Iii Procedimentos written by Fabio Caldas De Araujo and published by . This book was released on with total page 736 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Exposição analítica e atualizada dos procedimentos especiais, de acordo com o CPC/15. O estudo enfoca a necessidade de interação entre o procedimento comum e os especiais, com relevo para o importante papel desempenhado pela parte geral do Código. Este tomo III ainda se ocupa dos principais procedimentos especiais previstos em leis extravagantes, como o mandado de segurança, a ação civil pública, a ação de improbidade administrativa, a ação popular e o sistema dos juizados especiais

Download or read book Os juizados especiais c veis em perguntas e respostas written by Luiz Cláudio Silva and published by . This book was released on 1999 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Curso de Direito Processual Civil Vol 2 written by Humberto Theodoro Júnior and published by . This book was released on 2023-02-28 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Processual Civil — Volume II traz procedimentos especiais: codificados – jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária e legislação extravagante – arbitragem, juizados especiais, ações constitucionais, ações coletivas e ações imobiliárias.?

Download or read book Manual of Mediation and Arbitration in Intellectual Property written by Alice Kelly and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-06-30 with total page 84 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual of Mediation and Arbitration in Intellectual Property: Model for Developing Countries, written by Alice Kelly, this book is for students, professionals, and researchers who perform their services in the Intellectual Property field. The book offers a practical and innovative approach for Alternative Dispute Resolutions (ADR), with solid examples, and clear orientations about arbitration and mediation practices. This book also contributes for the dissemination of knowledge on the Intellectual Property Dispute Resolution.

Download or read book Juizados especiais criminais 1a edi o de 2012 written by Acacio Miranda da Silva Filho and published by . This book was released on 2012-11-29 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Moderna e prática, a Coleção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net, em que serão encontradas atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias. O conteúdo elaborado pelos melhores professores alia-se à vantagem de colocar o leitor em contato com a realidade do Direito de hoje. Essa é a ideia do livro vivo. Faça parte dessa nova forma de construção do conhecimento!

Download or read book Curso de Processo Judicial Previdenci rio written by Marco Aurélio Serau Júnior and published by . This book was released on 2014-04-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de nova edição reformulada deste Curso, em que o Autor acrescenta novos temas e atualiza o texto com as principais alterações legislativas (constitucionais, previdenciárias e processuais) introduzidas em nosso ordenamento jurídico desde a edição anterior, além das novas Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal (inclusive as Súmulas Vinculantes), Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Turma Nacional de Uniformização em matéria previdenciária. A obra contempla diversos novos modelos de petições judiciais, visando facilitar o trabalho dos estudantes e daqueles que militam na área previdenciária, inclusive no campo dos Juizados Especiais Federais. A atual edição, que conservou a divisão da obra em Aspectos Conceituais, Aspectos Processuais e Prática Forense, constitui material muito útil para sua jornada profissional e seus estudos previdenciários, sempre na perspectiva de uma modesta contribuição para a consecução da justiça social em nosso País.

Download or read book Slowly Improving Human Protection written by Rafael Luchini and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-07 with total page 78 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Can international community step up to defend civilians whose basic rights are been jeopardized? What is the limit of sovereignty in the face of a human rights crisis? Should international community been legitimated to take action in defense of helpless civilians? Who ́s to determine when to act, if so? To address these and other question, this book will present you the concept of R2P – Responsibility to Protect. Throughout the work we will conduct you to analyze in which extent the responsibility to protect theory can influence the States behavior in intervention for human protection and discuss whether or not R2P has all the ingredients to be considered a customary international law. All of that will be done in the light of factual evidences conducting a comparative case study involving the interventions in Kosovo (late 1990's) and Libya (early 2010's). We will show and analyze changes in actions and procedures according to the new premises of R2P, addressing the legality of the intervention, the quickness of the response and the refrain in the use of veto power in the United Nations Security Council. If you are any interested in politics, international community and human rights, we invite you to travel together with us in this book for new concepts, reflections and a (potential) glimpse of the future.

Download or read book Mediation written by Klaus J. Hopt and published by Oxford University Press. This book was released on 2018-12-13 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mediation provides an attractive alternative to resolving disputes through court proceedings. Mediation promises just results in the interest of all parties concerned, a reduction of the court caseload, and cost savings for the parties involved as well as for the treasury. The European Directive on Mediation has given mediation in Europe new momentum by establishing a common framework for cross-border mediation. Beyond Europe, many states have tried in recent years to answer the question whether, and if so, how mediation should be regulated at a national and international level. The aim of this book is to promote the understanding and discussion of regulatory issues by presenting comparative research on mediation. It describes and analyses the law and practice of mediation in twenty-two countries. Europe is represented by chapters on mediation in Austria, Bulgaria, England, France, Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, the Netherlands, Norway, Poland, Portugal and Spain. The world beyond Europe is analysed in chapters on mediation in Australia, Canada, China, Japan, New Zealand, Russia, Switzerland and the USA. Against this background, further chapters on fundamental issues identify possible regulatory models and discuss central principles of mediation law and practice. In particular, the work considers harmonisation and diversity in the law of mediation as well as the economic and constitutional problems associated with privatising civil justice. To the extent available, empirical research is used as a point of reference in the critical analysis.

Download or read book The Right of Self Defence Against Non State Actors written by Eduardo Granzotto and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-07 with total page 72 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "This book is the product of the author's master's thesis, defended in 2019 at King's College, in the International Peace and Security programme of the Department of War Studies. [...] In light of the new contemporary threats to international peace and security and their impact on jus ad bellum rules, the author questions whether the Unable or Unwilling Doctrine(UoU), used as an argument for the use of force in the recent fight against the 'Islamic State' in Syria, has a legal basis in the context of self-defence against non-state actors. He then goes on to explore practical ways in which the doctrine's application can be improved. [...] In the King's College's Department of War Studies, the examiners described the author's thesis as an exceptional piece of scholarly work, absorbing from its first line and reported that the author demonstrates a striking comprehension of complex legal questions, in addition to providing coherent, insightful, and very sophisticated arguments. Professor Granzotto's clever, perceptive, and opportune master's thesis led to a rich and particularly persuasive book, which reflects the thoughts of a mature, though young scholar ___ for whom we must predict the continuity of a superb career. "

Download or read book The Law and Regulation of Airspace Liberalisation in Brazil written by Delphine Defossez and published by Routledge. This book was released on 2022-05-30 with total page 176 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book starts from the premise that the current aviation framework, in Brazil, cannot sustain a full liberalisation in the long run. While the competition rules in place offer a strong framework, which only requires small modifications, these rules are not "enough" to foster a "healthy" liberalisation. In fact, until recently, Brazilian airlines were operating in a homogenous market, where competition was artificial. This artificial competition, obtained through the imposition of a legal obligation to provide water and a snack and grant a 23kg bag allowance, has resulted in a highly concentrated domestic market with very few players. Compared to other same size markets, such as China or India, Brazil is far behind in terms of airlines operating at national level. Consequently, the opening of the domestic market must be closely regulated to avoid national carriers suffocating under external pressure. For this reason, state intervention during the liberalisation process is crucial. State intervention is also with regard to the protection of passengers. The other major problem is the protection framework for passengers which is much too uncertain and burdensome. In a sense, it is detrimental to the domestic market and passengers. Indeed, there is no harmonisation of passenger compensation leading to contradictory judgments and possible high moral damages which hinders legal certainty for airlines. Compared to the situation in the EU, in Brazil, airlines have a limited range of defences, which are often dismissed by courts. This book, therefore, critically analyses the policies and regulations in place by mainly comparing the Brazilian framework to the European one. This choice has been motivated by the fact that European liberalisation is considered the best so far, and as Brazil is starting this process much later, it could benefit from the European experience. This book will be of particular interest to scholars and practitioners interested in the Brazilian system.

Download or read book Sexuality A Very Short Introduction written by Veronique Mottier and published by Oxford University Press, USA. This book was released on 2008-04-24 with total page 169 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Mottier examines the questions around what shapes our sexuality asking if it is a product of our genes, or of society, culture or politics. The changing views of sexual norms are dealt with as are issues surrounding feminism, religion, eugenics, and HIV / AIDS.

Download or read book Comparative Law and Anthropology written by James A.R. Nafziger and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2017-12-29 with total page 1084 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The topical chapters in this cutting-edge collection at the intersection of comparative law and anthropology explore the mutually enriching insights and outlooks of the two fields. Comparative Law and Anthropology adopts a foundational approach to social and cultural issues and their resolution, rather than relying on unified paradigms of research or unified objects of study. Taken together, the contributions extend long-developing trends from legal anthropology to an anthropology of law and from externally imposed to internally generated interpretations of norms and processes of legal significance within particular cultures. The book's expansive conceptualization of comparative law encompasses not only its traditional geographical orientation, but also historical and jurisprudential dimensions. It is also noteworthy in blending the expertise of long-established, acclaimed scholars with new voices from a range of disciplines and backgrounds.

Download or read book O ESTADO DEMOCR TICO DE DIREITO E A EVOLU O JUR DICA a quebra de paradigmas frente s necessidades sociais written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-06-14 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A reflexão democrática, em distintas temáticas jurídicas, é o objetivo dessa obra, sempre com o olhar no novo paradigma estatal de proteção e respeito à vontade popular.

Download or read book Criminal Legalities in the Global South written by Pablo Ciocchini and published by Routledge. This book was released on 2019-08-22 with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited volume presents the work of academics from the Global South and explores, from local and regional settings, how the legal order and people’s perceptions of it translates into an understanding of what constitutes "criminal" behaviors or activities. This book aims to address the gap between criminal law in theory and practice in the Global South by assembling 11 chapters from established and emerging scholars from various underrepresented regions of the world. Drawing on research from Singapore, the Philippines, Peru, Indonesia, India, the Dominican Republic, Burma, Brazil, Bangladesh, and Argentina, this book explores a range of issues that straddle the line between social deviance and legal crimes in such societies, including extramarital affairs, gender-based violence, gambling, LGBT issues, and corruption. Issues of inclusivity versus exclusivity, modernity versus tradition, globalization of capital versus cultural revivalism are explored. The contributions critically analyze the role politics and institutions play in shaping these issues. There is an urgent need for empirical studies and new theoretical approaches that can capture the complexity of crime phenomena that occur in the Global South. This book will provide essential material to facilitate the development of new approaches more suitable to understanding the social phenomena related to crime in these societies. This book will make an important contribution in the development of Southern criminology. It will be of interest to students and researchers of criminology and sociology engaged in studies of sentencing and punishment, theories of crime, law and practice, and postcolonialism.