Download or read book Curso de Direito Constitucional Contempor neo 12a edi o 2024 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2024-03-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimento da disciplina. O primeiro, intitulado Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. O segundo, intitulado O poder punitivo do Estado, esmiúça os direitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, a irretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção de inocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normas processuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Ao longo das diferentes edições, foram acrescentados capítulos que abordam a jurisdição constitucional, os papéis das supremas cortes, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais, as ações constitucionais e, nesta edição, foi incluída toda uma parte nova dedicada à separação dos Poderes e a cada um dos Poderes da República. Com linguagem simples e sofisticação de conteúdo, esta obra tornou-se uma das mais completas exposições do direito constitucional brasileiro. Data de fechamento da edição: 29-1-2024.
Download or read book Curso de direito constitucional contempor neo written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2009 with total page 451 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Curso de direito constitucional contemporâneo' é uma introdução à teoria da Constituição e ao direito constitucional. A obra dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um modelo, abordando a parte geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos.
Download or read book Curso de Direito Constitucional 13a edi o 2024 written by Ingo Wolfgang Sarlet and published by . This book was released on 2024-04-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional. Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional. A 13a edição - 2024 foi revista e atualizada e está de acordo com as Emendas Constitucionais n. 130, 131 e 132/2023. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.
Download or read book Direito Processual Constitucional 12a Ed 2024 written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and published by . This book was released on 2023-09-14 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito Processual Constitucional - 12a Ed - 2024 “Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público, bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públicas, ou seja, dos direitos e garantias fundamentais que possam ser desrespeitados por outrem. Em que pese a autonomia desse ramo jurídico ser posta em xeque por alguns doutrinadores, a verdade é que um número crescente de universidades e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, tem instituído em seus cursos a disciplina do direito processual constitucional. Daí a importância inequívoca do estudo que ora se propõe. Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária, bem como jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ementas de acórdãos importantes, bem como os enunciados de Súmulas. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas. Destinado precipuamente aos alunos do curso de graduação, para os quais, aliás, elaboramos diversos quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, este livro também poderá ser útil aos diversos operadores do direito que militam nesta seara e, ainda, aos bravos e valorosos candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível”. Trecho de apresentação do autor.
Download or read book Curso de Direito Constitucional Contempor neo 11a edi o 2023 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2023-02-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimentoda disciplina. O primeiro, intitulado ¿Alguns direitos e garantias fundamentaisem espécie¿, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, daliberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, comohabeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e açãocivil pública. O segundo, intitulado ¿O poder punitivo do Estado¿, esmiuça osdireitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, airretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção deinocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normasprocessuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal,contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.
Download or read book Curso de Direito Constitucional 23a edi o 2024 written by André Ramos Tavares and published by . This book was released on 2024-02-08 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva e eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. Esta edição é um guia indispensável para quem busca entender as recentes mudanças na legislação brasileira. Com análises detalhadas das Emendas à Constituição mais recentes, além das decisões mais impactantes do STF e do TSE, oferece uma visão abrangente e atual do cenário jurídico. Atualizada com as Emendas Constitucionais mais cruciais, como a EC n. 126/2022, instaurando um novo regime fiscal e permitindo a revisão do ?teto de gastos?. A EC n. 127/2022, por sua vez, assegura o pagamento do piso salarial da enfermagem. A EC n. 128/2022 impede a criação de despesas sem indicação de fonte orçamentária, enquanto a EC n. 129/2023 estende prazos para instrumentos de permissão lotérica. A EC n. 130/2023 aborda a permuta entre juízes de tribunais diferentes, e a EC n. 131/2023 modifica as condições constitucionais para perda de nacionalidade. Data de fechamento: 8/11/2023.
Download or read book Curso de Direito Constitucional 8a edi o 2024 written by Flávio Martins and published by . This book was released on 2024-02-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor Flávio Martins apresenta o CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL como resultado de uma vida dedicada aos estudos e à docência. Dividido em 24 capítulos, destina os capítulos iniciais à análise da TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL e os capítulos finais ao DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO. A presente 8a edição, foi revista e atualizada, contando com muitos novos temas, como: CONSTITUCIONALISMO PROGRESSIVO; CONSTITUCIONALISMO POLÍTICO; CONSTITUCIONALISMO LEGAL; EFICÁCIA DIAGONAL MEDIATA e a LEI DA IGUALDADE SALARIAL; DIREITO de ARENA e a nova LEI GERAL DO ESPORTE; PISO SALARIAL do ENFERMEIRO e a ANÁLISE ECONÔMICA do DIREITO; VOTO CONJUNTO de MINISTROS do STF; CASAMENTO HOMOAFETIVO e o PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA do CONCEITO de FAMÍLIA. Além disso, o livro conta com profunda atualização jurisprudencial e legislativa, sendo citado pelos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal, e também por bancas de diversos concursos públicos, sendo adotado pela maioria das Faculdades de Direito do Brasil. Em complemento ao livro, o estudante ainda conta com conteúdo digital exclusivo no SARAIVA CONECTA com VIDEOAULAS com os principais temas abordados na obra, QUESTÕES de CONCURSOS e PROVAS da OAB comentadas em vídeo e quatro CAPÍTULOS ON-LINE, totalizando mais de 180 páginas de conteúdo! Por fim, serão oferecidas ATUALIZAÇÕES sobre os principais temas de Direito Constitucional, a serem disponibilizadas até dezembro de 2024. Data de fechamento da edição: 6-12-2023.
Download or read book Curso de Direito Constitucional Contempor neo 10a edi o 2022 written by Luiz Roberto Barroso and published by . This book was released on 2022-01-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. A nova edição conta com novos capítulos que aperfeiçoam ainda mais o conhecimento na disciplina, Princípios estruturantes do estado brasileiro e Matrizes dos direitos fundamentais.Além disso, foi devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional; a ADI 6.524, em que o STF julgou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado; a ARE 1.267.879, em que o STF julgou constitucional a compulsoriedade da vacinação, estabelecidas algumas condições; a Rcl 38.782, em que o STF concluiu que a decisão de censurar sátira, ainda que provida de conteúdo religioso ofensivo a determinado grupo, viola o direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.
Download or read book Curso de direito constitucional 12a ed written by André Ramos Tavares and published by . This book was released on 2014 with total page 1143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Curso de Direito Constitucional 7a Ed 2024 written by Paulo Roberto de Figueiredo Dantas and published by . This book was released on 2024-02-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Curso de Direito Constitucional - 7a Ed - 2024 Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em ordem semelhante àquela adotada pelo constituinte, quando fixou a estrutura da denominada Constituição cidadã. Mas a obra não vai se limitar aos temas de direito constitucional positivo. Também analisa outros assuntos indispensáveis ao curso de direito constitucional, como, por exemplo, a definição de direito constitucional, os diversos conceitos e classificações de constituição, a definição e classificação das normas constitucionais, bem como os métodos e princípios de interpretação constitucional. Sempre que necessário, o autor faz também um estudo de direito constitucional comparado. Destinado principalmente aos alunos do curso de graduação em direito constitucional, para os quais foram elaborados quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, assim como aos operadores do direito que atuam nesta seara. Obra recomendada também para candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível.
Download or read book Direito Constitucional Teoria Geral da Constitui o e Direitos Fundamentais 19a edi o 2024 written by Rodrigo César Rebello Pinho and published by . This book was released on 2024-02-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tão aguardada volta da Coleção Sinopses Jurídicas mantém sua excelência no meio jurídico, com abordagem concisa em diversas disciplinas do Direito. Reunindo autores renomados, a coleção oferece revisão eficiente para os familiarizados com o tema e uma introdução acessível para iniciantes. O novo projeto gráfico, com fonte moderna e espaçamento generoso, proporciona uma leitura mais confortável. Este volume Direito Constitucional¿ Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais aborda as bases dessa disciplina,incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, RodrigoCésar Rebello Pinho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como largavivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: as noções fundamentais de Estado, formas de governo e regimes políticos; o conceito de Direito Constitucional; a Constituição; o Poder Constituinte; a eficácia das normas constitucionais; o controle da constitucionalidade; o preâmbulo e os princípios fundamentais; os direitos e as garantias fundamentais; os remédios ou as garantias de direito constitucional;os direitos sociais; a nacionalidade; a cidadania e os direitos políticos. Data de fechamento: 4-12-2023.
Download or read book Aspectos do direito constitucional contempor neo written by Manoel Gonçalves Ferreira Filho and published by . This book was released on 2009 with total page 315 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro objetiva despertar a atenção dos operadores de Direito para importantes aspectos do direito constitucional contemporâneo, quer brasileiro, quer estrangeiro. Tem por base estudos realizados para o debate científico, bem como para aulas de pós-graduação e conferências.
Download or read book A AVENTURA DE UM SAPO NA FESTA DO CEU written by LEÔNIDAS AZEVEDO FILHO and published by . This book was released on with total page 41 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Adaptado livremente da cultura popular, A aventura de um sapo na festa do céu traduz a feliz e harmoniosa relação entre os animais. A amizade marcada pelo respeito às diferenças faz com que, de forma generosa, uns auxiliem os outros a alcançarem o objetivo de todos- divertir-se muito na grande e tão esperada festa do céu. Vamos juntos também entrar nessa festa?
Download or read book Curso De Direito Constitucional 12a edi o 2023 written by Ingo Wolfgang Sarlet and published by . This book was released on 2023-04-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional. Os autores Ingo Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional. Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional. Edição atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022. Data de fechamento da edição: 10-2-2022.
Download or read book Controlled Foreign Company Legislation written by Organisation for Economic Co-operation and Development and published by OECD. This book was released on 1996 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A descriptive report providing factual information on controlled foreign company legislation as of June 1995 in the 14 OECD member countries that operated such regimes.
Download or read book Political Corruption and Organizational Crime written by Elizangela Valarini and published by Springer Nature. This book was released on 2021-10-01 with total page 425 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Level of compliance - one of the most important prerequisites of good governance - varies widely across countries of the Global North and the less developed, Global South. Acts of non-compliance, such as electoral irregularities, dubious deals between private and public sectors, questionable role of the justice systems and financial scandals, though they vary greatly across countries, are an omnipresent reality of contemporary life. This volume has brought together a number of case studies of such deviant behavior in political, juridical and corporate fields, from several countries of Asia, Europe and South America, within a common framework. Instead of a moral approach based exclusively on the legality and illegality of the act, the authors of these essays dissect non-compliance analytically, taking culture and context into account. They argue that, while criminal and corrupt dealings deserve to be exposed by all means from an ethical point of view, seen from an interdisciplinary angle, one needs to probe deeper into the dynamic that leads to such non-compliance with the law in the first place.
Download or read book The Constitution of England written by Jean Louis de Lolme and published by . This book was released on 1776 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
