Download or read book Contrato internacional de trabalho written by Antonio Galvão Peres and published by . This book was released on 2009 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro trata dos conflitos envolvendo os contratos internacionais de trabalho partindo de uma premissa - o acesso à justiça. No âmbito do direito internacional, há conflitos a serem resolvidos - os de leis no espaço, de jurisdições e na relação jurídica material.

Download or read book A lei aplic vel ao contrato internacional do trabalho written by Gustavo Pereira Farah and published by . This book was released on 2003 with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Seja por intermédio de estrangeiros laborando no Brasil e de brasileiros no exterior, fato é que o trânsito internacional de trabalhadores compõe uma realidade que se prolifera a cada dia, e que invade as Varas do Trabalho de todo o País. Esta constatação exige pleitos específicos por parte de advogados e soluções peculiares dos juízes, em virtude da mescla entre dois grandes ramos do Direito - Trabalhista e Internacional Privado. Esta obra visa preencher uma lacuna existente no Ordenamento Jurídico Trabalhista, a fim de, mediante o fornecimento das diretrizes exigidas por esta nova matéria, esclarecer pontos controvertidos e viabilizar o contencioso em processos que envolvam elementos internacionais.

Download or read book Contrato internacional de trabalho written by Antonio Galvão Peres and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra discorre sobre diversos aspectos do contrato internacional de trabalho - novos paradigmas, lei de regência, qualificação, fracionamento, pagamento de salários etc. Insere o ajuste nos novos caminhos do direito internacional privado, rompendo com o modelo rígido de antes. Ultrapassa, assim, o debate sobre os elementos de conexão adequados ao contrato de trabalho; questiona tais critérios em sua essência, revelando a superação da rigidez tradicional para que prevaleça a justiça no caso concreto.

Download or read book Contrato internacional de trabalho written by Ana Lucia Pinke Ribeiro de Paiva and published by . This book was released on 2010 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com base em aspectos históricos e alguma análise econômica, esta obra examina os elementos jurídicos ferramentais das transferências internacionais definitivas, como o seu impacto para os grupos econômicos, os elementos de conexão e a forma de resolver os conflitos, tecendo algumas críticas quanto às práticas adotadas pelas empresas, em geral, na transferência de empregados. Discorre também quanto a esse aspecto, sobre as soluções apontadas pela legislação internacional (Código de Bustamante, Convenção de Roma, Convenção do México, Diretiva 23 da União Europeia e Tratado de Assunção) e nacional, inclusive jurisprudência (Lei de Introdução ao Código Civil, Lei n. 7.064/82 recentemente alterada pela Lei n. 11.962/2009 e Súmula 207 do TST).

Download or read book Legisla o e jurisdi o aplic veis aos contratos internacionais de trabalho written by Roberto Pellini Junior and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-09-05 with total page 71 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Num mundo cujas fronteiras são cada vez menores e possibilidade de contratação de trabalhadores para o labor em diversos países, a obra faz uma análise sobre a aplicação da lei no espaço e jurisdição em contratos de trabalho que extrapolem as fronteiras de nacionalidade.

Download or read book Contrato internacional de trabalho written by Antonio Galvão Peres and published by . This book was released on 2008 with total page 247 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tese examina os contratos internacionais de trabalho na perspectiva do acesso à justiça. Portanto, o caminho percorrido não está orientado unicamente à jurisdição e ao seu exercício, pois não se trata de estudo voltado à esfera abstrata do processo, mas, ao contrário, ao que os autores de direito internacional privado convencionaram chamar de justiça substancial, expressão que se concilia com a instrumentalidade propugnada por escolas processuais contemporâneas. O caminho escolhido é interdisciplinar. A tese demonstra a aproximação entre o direito material do trabalho, direito processual (conflito de jurisdições) e direito internacional privado (conflito de leis no espaço), de modo a compartilhar conceitos e aspirações, em busca da verdadeira justiça substancial (resultado justo para a relação jurídica material), e não apenas conflitual (solução segmentada, descompromissada com o resultado integral). Com essa preocupação interdisciplinar, a tese apresenta, de forma crítica, os critérios usualmente empregados para definir a jurisdição competente para os conflitos decorrentes de contratos internacionais de trabalho. Examina também questões específicas, como as repercussões da Emenda Constitucional n. 45/04, os problemas inerentes aos grupos econômicos, a litispendência internacional, o reconhecimento de sentença estrangeira, a prova e aplicação do direito estrangeiro.

Download or read book Da lei aplic vel ao contrato de trabalho internacional written by Rui Manuel Moura Ramos and published by . This book was released on 1991 with total page 956 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Private International Law in Brazil written by Jacob Dolinger and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2017-10-20 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.

Download or read book Introduction to Brazilian Law written by Fabiano Deffenti and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2016-11-15 with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This is an updated edition of the only full-scale book in English on the law of a country that in recent years has emerged as a leading player on the world’s stage. Brazil’s markets have flourished as courts, legislators and a sophisticated legal elite have continuously adapted foreign rules to the country’s realities, giving Brazil a formidable edge in attracting foreign investors. Sixteen notable Brazilian authorities describe and analyse the laws, regulations and jurisprudence in all the major fields of legal practice and administration, paying detailed attention to such elements as the following: - the multiple interwoven sources of Brazilian law; - administrative agencies and procedures; - Brazil’s unique ‘social function of contracts’ principle; - corporate and related structures; - the new Brazilian civil procedure code and arbitration rules; - constitutional principles and judicial review; - fiduciary transfers and insolvency issues; - complex rules of criminal procedure; - mandatory succession rules; - labour law compliance; - private international law; and - taxation. Each chapter is followed by an up-to-date reference list of works both in English and in Portuguese. This book provides practitioners with information more than sufficient to navigate through any area of Brazilian law. Lawyers and scholars will find here an overview that will continue to be useful as a resource in facing and overcoming the challenges inherent in engaging with Brazil’s economy and legal realities.

Download or read book Application of Foreign Law written by Carlos Esplugues Mota and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2011-03-30 with total page 445 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: During the last decade Europe has undertaken an active and broad process of harmonisation of choice-of-law rules within the EU. However, this drastic movement towards a harmonised system has so far left aside a highly relevant issue: the application by judicial and non-judicial authorities of the foreign law. In full contrast to the little attention so far paid to it in the EU, this issue is said to be the crux of the conflict of laws. It violates legal certainty and contradicts the objective of ensuring full access to justice to all European citizens within the EU. This book provides a comparative study of the existing situation in all EU member states and drafts some basic principles for a future European instrument. It will become a highly useful tool for lawyers, judges, notaries, land registries, academics, prosecutors etc.

Download or read book The Sharing Economy written by Maria Regina Redinha and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2018-11-21 with total page 508 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book highlights where changes are needed and where adaptations are required, with a particular focus on the Portuguese, Spanish, Italian, British and Brazilian contexts. For that, four different approaches are undertaken, namely the meta-legal, macro-legal, micro-legal and transnational approaches. The study that results from these different approaches enables readers to acquire a general view on the current legal problems arising from the sharing economy, and was a direct result of a research project of the Centre for Legal and Economic Research, at the University of Porto, funded by Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.

Download or read book Law and Justice in a Multistate World Essays in Honor of Arthur T von Mehren written by James Nafziger and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2022-06-08 with total page 900 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For over half a century Arthur T. von Mehren has been a luminary in the fields of comparative law, private international law, and legal education. Here, fifty-eight of the world's leading scholars and jurists honor his work and outstanding contributions to the advance of knowledge and reform. The volume is divided into four illuminating sections: Part I: Jurisdiction & Judgment Part II: Choice of Law Part III: International Arbitration Part IV: Comparative & European Law Published under the Transnational Publishers imprint.

Download or read book 2007 written by Paul Volken and published by Walter de Gruyter. This book was released on 2009-04-27 with total page 639 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 2007 was arguably the most extraordinary year in recent memory for the development of Private International Law. Reflecting the vitality and fluidity of a subject that is in constant motion, Volume IX of the Yearbook of Private International Law is again a very rich and multi-faceted book. An entire thematic section of this volume is devoted to the "Rome II" Regulation on the law applicable to non-contractual obligations, which was adopted by the EC institutions in July 2007. Being the first EC regulation on pure applicable law issues, this text opens up a new era in the process of creating a European PIL system. It deserved therefore a detailed commentary and analysis of its main provisions by experts from several EU States. Because of the interest that this European text presents for third party States, some distinguished scholars from non-European areas (the US, Japan, Latin America and Australia) were also asked to express their views on this important piece of Community legislation and the possible influence it may have on conflict developments in their respective countries and regions.

Download or read book Extradition Law written by Miguel João Costa and published by BRILL. This book was released on 2019-09-24 with total page 675 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains an exhaustive analysis of extradition law and offers innovative perspectives thereon. It departs from both the classic paradigm and the mutual recognition approach, producing a new model based on respect for other States’ criminal justice idiosyncrasies.

Download or read book Quebra de Contrato written by and published by Editora 247 S.A.. This book was released on with total page 211 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book The Characterization of Provisions Protecting Forced Heirs Against Lifetime Dispositions written by Raphael de Barros Fritz and published by Mohr Siebeck. This book was released on 2023-07-07 with total page 451 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Normally, forced heirship is primarily associated with a restraint of the decedent's testamentary freedom of disposition. Nevertheless, to effectively protect the forced heirs, forced heirship systems usually also contain various mechanisms to restrain the decedent's lifetime freedom of disposition. Scholars and courts have been debating the proper characterization of these mechanisms in conflicts of laws for decades. Raphael de Barros Fritz addresses the many open questions surrounding this issue by analysing the characterization of forced heirship mechanisms in the laws of Louisiana and Germany.