Download or read book A Promessa De Compra E Venda No C digo Civil De 2002 written by Márcio Silva Fernandes and published by Clube de Autores. This book was released on 2010-03-19 with total page 106 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Esta obra tem por escopo o exame do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel e do direito real à aquisição, concedido pelo Novo Código Civil ao comprador que firma o referido contrato, sem cláusula de arrependimento, e o leva a registro no Cartório de Registro de Imóveis em cuja circunscrição está situado o imóvel adquirido. A exigência de registro para dar à promessa de compra e venda eficácia real não afastou a eficácia pessoal do contrato, que, em caso de recusa de outorga da escritura definitiva, após cumprida a obrigação de pagamento, pode ser oposto ao promitente vendedor ainda que não tenha sido levado a registro. A eficácia pessoal decorre apenas da assinatura do contrato pelas partes. Por outro lado, a constituição do direito real derivado da promessa de compra e venda depende do registro do contrato no ofício imobiliário competente, em função do sistema de aquisição de direitos reais adotado pelo Brasil. O direito real dá maior garantia ao adquirente, na medida em que a adjudicação compulsória poderá ser pleiteada inclusive junto a terceiros, que não poderão alegar a boa-fé em face do promissário-comprador. ISBN: 978-85-910115-1-3

Download or read book O contrato promessa de compra e venda written by Teresa Sousa Pinto and published by . This book was released on 1994 with total page 40 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Promessa de compra e venda written by Mário Aguiar Moura and published by . This book was released on 1985 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Compra e venda written by Galeno Lacerda and published by . This book was released on 2001 with total page 399 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Compra e venda e promessa de compra e venda written by and published by . This book was released on 1980 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Da promessa de compra e venda de im veis em geral written by Rubem Scavuzzi and published by . This book was released on 1973 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Compromisso de compra e venda written by José Osório de Azevedo Júnior and published by . This book was released on 1979 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book A promessa de compra e venda de im veis no direito brasileiro written by Altino Portugal Soares Pereira and published by . This book was released on 1957 with total page 279 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Promessa de Compra e Venda de Bens Im veis written by Arthur Rabay and published by Autografia Editora. This book was released on 2021-08-01 with total page 1 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A “Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis” consiste, sem sombra de dúvidas, em instituto jurídico colossal, pujante, tradicional e de prática copiosa e recorrente no comércio jurídico brasileiro, revelando grandiosa importância, valia, relevância e interesse de estudos no campo do Direito Imobiliário, notadamente diante das modificações sociais, econômicas e ambientais, das inovações científicas e tecnológicas, das alterações legislativas e dos avanços doutrinários e jurisprudenciais, verificados desde os seus primórdios e sua inauguração legislativa no Brasil, até a atualidade, enfrentando o autor, nesta obra jurídica, o árduo e delicado desafio de identificar o que permaneceu, e aquilo que mudou, entre a “antiga” e a “nova” promessa de aquisição imobiliária, enquanto modalidade contratual. Esta obra jurídica, que conjuga pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, tem como objeto de estudos o Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis, abordando tal instituto jurídico em seus aspectos gerais e em seus aspectos casuísticos, nos planos da existência, validade e eficácia, e sob as óticas de direito obrigacional e de direito real, desde seu nascimento e desenvolvimento, até seu cumprimento e extinção, inclusive nas fases pré-contratual, contratual, e pós-contratual, sempre em harmonia com os fundamentos constitucionais de Direito Civil elencados na Constituição Brasileira de 1988, e sob a ótica normativa e principiológica do Código Civil de 2002, além de leis especiais pertinentes.

Download or read book Rescis o de promessa de compra e venda written by Ana Maria Funck Scherer and published by . This book was released on 1978 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Contrato promessa de compra e venda de im veis written by Alcindo Ferreira dos Reis and published by . This book was released on 1986 with total page 99 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book A Promessa de Compra e Venda de Im veis written by Antônio dos Reis Júnior and published by Almedina Brasil. This book was released on 2018-02-01 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Antonio dos Reis Júnior revela-se, com esta obra, jurista com sólida formação humanista, a cuja experiência no magistério e paixão pela pesquisa agrega preocupação benfazeja com a evolução jurisprudencial e com a solução prática de controvérsias que agitam o cotidiano dos Tribunais. Com tais atributos, a presente obra se mostra singular, trazendo luzes a antigo debate e servindo de instrumento precioso para advogados, estudantes e estudiosos do direito civil." - Gustavo Tepedino

Download or read book Compromisso E Promessa de Compra E Venda written by Tarcisio Teixeira and published by . This book was released on 2000 with total page 209 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Contrato de promessa de compra e venda de imoveis nao loteados written by Frutuoso Santos and published by . This book was released on with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Contrato de promessa de compra e venda de im veis n o loteados written by Frutoso Santos and published by . This book was released on 1954 with total page 235 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Compra E Venda No Direito Brasileiro written by José Franklin De Sousa and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-09-06 with total page 674 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A compra e venda é o contrato pelo qual alguém (vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada preço. Em regra, a propriedade móvel se transfere pela tradição (entrega da coisa) enquanto a propriedade imóvel transfere-se pelo registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Portanto, o contrato de compra e venda traz somente o compromisso do vendedor em transmitir a propriedade, denotando efeitos obrigacionais (art. 482, CC).

Download or read book Contratos Nos Neg cios Imobili rios written by Sebastião Rincon Da Silva and published by Clube de Autores. This book was released on 2015-12-12 with total page 147 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho visa propiciar uma visão prática acerca dos diversos tipos de contratos que permeiam os negócios imobiliários, sejam eles típicos ou atípicos, conforme previsão do Código Civil Brasileiro; disciplinas próprias de modalidades específicas de negócios patrimoniais e ainda uma visão de situações de mercado e relações jurídicas que demandam estipulações e formatação de acordo com a sua especificidade. É produzido como um facilitador para os profissionais do setor, inclusive, mediante apresentação de sugestões correspondentes a diversas situações vivenciadas pelo autor. Assim, sem pretensão de esgotar o tema e, tão pouco, de se apresentar como panaceia de solução para as relações jurídicas envolvendo o tema, apresenta-se como fonte inicial de estudo a quem quer que esteja pré-disposto a consolidar conhecimentos necessários para uma atividade profissional de sucesso, representando ponto de partida para pesquisas de enriquecimento de seu conteúdo conceitual e prático.