Download or read book WHO Framework Convention on Tobacco Control written by World Health Organization and published by World Health Organization. This book was released on 2013 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contains the guidelines adopted by the Conference of the Parties. These seven guidelines cover a wide range of provisions of the WHO Framework Convention on Tobacco Control, such as: the protection of public health policies with respect to tobacco control from commercial and other vested interests of the tobacco industry; protection from exposure to tobacco smoke; packaging and labelling of tobacco products; and tobacco advertising, promotion and sponsorship; and demand reduction measures concerning tobacco dependence and cessation. These guidelines are intended to help Parties to meet their obligations under the respective provisions of the Convention. They reflect the consolidated views of Parties on different aspects of implementation, their experiences and achievements, and the challenges faced. The guidelines also aim to reflect and promote best practices and standards that governments would benefit from in the treaty-implementation process.

Download or read book Cadernos de Processo do Trabalho Volume 32 written by Manoel Antonio Teixeira Filho and published by LTr Editora. This book was released on 2019-12-25 with total page 86 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os Cadernos de Processo do Trabalho compõem uma excelente coleção elaborada pelo Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho, um dos mais destacados juristas do País. Os temas selecionados são de grande interesse prático para magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. A exposição é feita de maneira didática, sem prejuízo do aprofundamento do conteúdo. Coleção completa: 1 - Jurisdição, Ação e Processo 2 - Competência da Justiça do Trabalho 3 - Fontes e Princípios do Direito Processual do Trabalho 4 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Nulidades Processuais 5 - Partes e Procuradores; Litisconsórcio 6 - Intervenção de Terceiros e Amicus Curiae 7 - Custas; Gratuidade da Justiça; Honorários Periciais; Honorários de Sucumbência; Litigância de Má-fé 8 - Petição Inicial - Parte I 9 - Petição Inicial - Parte II 10 - Exceções 11 - Contestação e Reconvenção 12 - Tutelas Provisórias 13 - Prova – Parte Geral I 14 - Prova – Parte Geral II 15 - Interrogatório das Partes; Confissão; Prova Documental 16 - Prova Testemunhal; Prova Pericial; Presunções e Indícios; Justificação Judicial; Ata Notarial 17 - Audiência – Parte I 18 - Audiência – Parte II 19 - Sentença e Coisa Julgada – Parte I 20 - Sentença e Coisa Julgada – Parte II 21 - Incidentes de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas 22 - Recursos – Parte Geral I 23 - Recursos – Parte Geral II 24 - Recursos – Parte Específica I 25 - Recursos – Parte Específica II 26 - Recursos – Parte Específica III 27 - Execução – Parte Geral I (31/114) 28 - Execução – Parte Geral II (115/196) 29 - Responsabilidade Patrimonial do Devedor; Fraude à Execução; Ato Atentatório à Dignidade da Justiça; Execução Contra a Fazenda Pública; Execução Contra a Massa Falida e as Empresas em Regime de Liquidação Extrajudicial; Prescrição Intercorrente; Recursos na Execução; Suspensão e Extinção da Execução; Nulidade da Execução 30 - Desistência da Execução; Liquidação da Sentença; Parte Específica: Execução para a Entrega de Coisa Certa; Execução para a Entrega de Coisa Incerta; Execução das Obrigações de Fazer; Execução das Obrigações de Não Fazer; Execução da Obrigação de Emitir Declaração da Vontade 31 - Execução por Quantia Certa – Parte I 32 - Execução por Quantia Certa – Parte II 33 - Execução Por Quantia Certa – Parte III; Execução de Contribuições Sociais 34 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica; Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial; Arbitragem; Ação de Consignação em Pagamento; Ação de Exigir Contas; Interdito Proibitório 35 - Embargos de Terceiro; Oposição; Habilitação; Ação Monitória; Restauração de Autos; Procedimentos de Jurisdição Voluntária; Ação Anulatória de Cláusula Convencional; Ação Civil Pública; Ação Civil Coletiva 36 - Mandado de Segurança – Parte I 37 - Mandado de Segurança – Parte II 38 - Mandado de Segurança – Parte III 39 - Ação Rescisória – Parte I 40 - Ação Rescisória – Parte II 41 - Ação Rescisória – Parte III 42 - Ação Rescisória – Parte IV 43 - Ação Rescisória – Parte V Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED