Download or read book A transa o penal no juizado especial criminal como exerc cio de cidadania written by and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A cidadania plena, finalidade de Estado Moderno, representa um dos maiores desafios contemporâneos. Uma análise da evolução histórica do conceito de cidadania revelou importante ampliação de significado e conteúdo. Concebido na antiguidade, inicialmente de maneira excludente; o conceito alcançou, hodiernamente, a universalização, englobando direitos e outras medidas. Dentre as providências de fomento à cidadania, merece destaque a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, revolucionando a Justiça Penal, com modernização, celeridade processual e respostas penais mais eficazes. A mudança comportamental dos envolvidos, exigida pelo novo sistema, propicia a restabelecimento da paz, incrementando a prática da cidadania, peculiaridade da justiça social.
Download or read book The Idea of the Modern State written by Gregor McLennan and published by . This book was released on 1984-01-01 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
