Download or read book A teoria da distribui o din mica do nus da prova no novo c digo de processo civil written by Raffaela Cássia de Sousa and published by . This book was released on 2015 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra objetiva estudar a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova inserida no novo Código de Processo Civil, através dos parágrafos primeiro e segundo do art. 373. Em sede de evolução histórica, o Código de Processo Civil de 1973 consagrou a teoria estática do ônus da prova, prevendo critérios predefinidos para cada uma das partes do processo se desincumbir do seu ônus probatório. Essa teoria, no entanto, mostrou-se insuficiente para resolver os casos concretos, ante a complexidade das relações sociais. O critério fixo baseava-se na distribuição do ônus da prova conforme a posição das partes no processo, ou seja, ao autor competia provar o seu direito, enquanto ao réu, fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Não se preocupava em analisar a maior dificuldade ou a maior facilidade das partes em levar a prova aos autos. Essa sistemática por vezes gerava injustiça no caso concreto, pois impingia a uma das partes uma prova diabólica. A jurisprudência, atenta às evoluções sociais, começou a reconhecer formas diversas de distribuição do ônus da prova e os juristas responsáveis pela elaboração do novo Código de Processo Civil incluíram no projeto a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, tal como será analisado neste livro.
Download or read book A teoria das cargas din micas na distribui o do nus da prova written by Rafaela Cavalli and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-11-26 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra apresenta um estudo sobre a teoria das cargas dinâmicas na distribuição do ônus da prova e a sua confluência com o princípio da cooperação processual. A cooperação, positivada como norma fundamental, reflete em diversas fases do processo, e almeja que todos aqueles que participem da relação processual, cooperem entre si, a fim de se alcançar uma decisão de mérito justa e efetiva e em tempo razoável. No deslinde do processo, muitas questões podem ser solucionadas com uma postura ativa do juiz e das partes, dessa forma, concretizando o princípio da cooperação. O Novo Código de Processo Civil, previu a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, em situações excepcionais e atendidas algumas peculiaridades do caso concreto. Dessa forma, aquele que inicialmente não tinha o encargo probatório, poderá ter invertido em seu favor tal ônus. Nessa perspectiva de processo cooperativo, à parte que detenha melhores condições probatórias deverá ser encarregada de produzir a prova, sob pena de sofrer uma decisão desfavorável. Quando o juiz distribui dinamicamente o ônus probatório, consegue viabilizar a concretude de outros direitos fundamentais, como o devido processo legal, o acesso à Justiça e o direito fundamental à prova, além de também consolidar a tão almejada cooperação processual.
Download or read book Distribui o din mica do nus da prova written by Fábio Machado Malagó and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-25 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro examina a técnica de flexibilização da distribuição do ônus da prova, denominada distribuição dinâmica do ônus da prova, introduzida em nosso ordenamento pela jurisprudência e consolidada no artigo 373 da Lei n.o 13.105, de 16 de março de 2.015, que promulgou o novo Código de Processo Civil, através de análise doutrinária e jurisprudencial.
Download or read book A Invers o do nus da Prova no Processo do Trabalho written by José Carlos Manhabusco and published by LTr Editora. This book was released on 2023-06-23 with total page 162 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no Processo do Trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à aplicação da Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, que, influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil, os quais contestavam as regras estáticas da distribuição da prova, foi recepcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, sua aplicação e recepção garantem maior instrumentalidade e efetividade ao processo, na medida em que cada caso concreto trazido ao crivo do Poder Judiciário será julgado de forma mais justa e imparcial. LTRED
Download or read book A Teoria Din mica do nus da Prova e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho written by Cyntia Cordeiro Santos and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-03-03 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra analisa a compatibilidade da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova com a teoria geral do processo e, mais especificamente, com o processo do trabalho. Como os estudiosos de processo sabem, a técnica da dinamização do ônus da prova poderá ser empregada sempre que houver desequilíbrio entre as partes litigantes em matéria probatória, relacionado à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma das partes na produção da prova por quem detém o ônus ou, ainda, à maior facilidade na prova do fato contrário por quem não possui o ônus. Pela referida teoria, que se fundamenta nos princípios da isonomia e cooperação entre os sujeitos processuais, não é aceitável o estabelecimento abstrato e prévio do ônus da prova, bem como é indiferente a posição assumida pela parte na demanda e a natureza dos fatos discutidos. Nesta obra, são avaliados a aplicabilidade da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, tanto antes quanto depois da Reforma Trabalhista (Lei no 13.4067/2017), os requisitos para aplicação supletiva e subsidiária das normas do CPC/2015 ao processo laboral, a aplicabilidade da regra in dubio pro operario em matéria de prova e a possibilidade da distribuição dinâmica por convenção entre as partes.
Download or read book Inversao Do Onus Da Prova No Processo Do written by Jose Carlos Manhabusco and published by . This book was released on with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inver
Download or read book Anais de Inicia o Cient fica XVI Jornada de Inicia o Cient fica da UCP written by and published by Universidade Católica de Petrópolis. This book was released on 2014-10-29 with total page 70 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis faz parte do espírito de celebração acadêmica, de diálogo científico e de reconhecimento que movem nossa comunidade de ensino e pesquisa. Dentre as principais tarefas da XVI Jornada de Iniciação Científica, destacam-se a celebração das metas já alcançadas, a consciência dos limites dos saberes adquiridos, o reconhecimento da complementariedade na diversidade dos temas, problemas e métodos científicos, e, a projeção do futuro de nossa comunidade sobre o vasto universo da pesquisa. A ampliação dos horizontes de nossa Universidade exige sempre mais daqueles que se unem em razão da busca da verdade através da pesquisa acadêmica. Graças à maturidade de seus cursos de graduação e à gradativa consolidação de seus programas de pós-graduação stricto sensu, a Universidade Católica de Petrópolis oferece um campo cada vez mais amplo de oportunidades e desafios para a iniciação à investigação científica. A publicação dos Anais da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis demonstra o compromisso institucional com a divulgação da produção científica. Ao serem publicados na forma de Anais, os resumos dos projetos de pesquisa oferecem um panorama sintético do que se realiza com os recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Celso da Rocha Miranda (FCRM). Os organizadores da presente publicação agradecem à Reitoria da Universidade pela confiança nos trabalhos de iniciação científica, desenvolvidos pelo seu corpo docente e discente. Agradecem aos docentes, externos e internos, responsáveis pela criteriosa seleção dos projetos contemplados pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq e PIBIC/FCRM). Agradecem também a todos os que aderiram à atual proposta de publicação, enviando no prazo os seus resumos aos cuidados da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação. Agradecem, enfim, aos funcionários da UCP, que tornaram possível a realização em 29 de outubro de 2014 da XVI Jornada de Iniciação Científica da Universidade Católica de Petrópolis. Esperamos que essa obra seja uma justa memória e, sobretudo, um sincero reconhecimento aos professores e aos jovens pesquisadores da UCP pela perseverança na árdua e gratificante busca do saber.
Download or read book Doing Business 2019 written by World Bank and published by World Bank Publications. This book was released on 2018-11-30 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sixteenth in a series of annual reports comparing business regulation in 190 economies, Doing Business 2019 measures aspects of regulation affecting areas of everyday business activity.
Download or read book Civil and Commercial Mediation in Europe set Vols 1 2 written by Carlos Esplugues Mota and published by . This book was released on 2014-03-27 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Originally available as two separate volumes, Intersentia's Civil and Commercial Mediation in Europe is now available as a two volume set. *** About Volume I on National Mediation Rules and Procedures: Mediation is becoming an increasingly important tool for resolving civil and commercial disputes. Although it has been long since recognized in many legal systems, in recent years it has received an important boost and is currently one of the most topical issues in the field of dispute resolution. The European Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21.5.2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters, prescribes a set of minimum common rules on mediation for all EU Member States, with the exception of Denmark. This book examines the current legal framework in every EU Member State regarding mediation in civil and commercial matters, as well as the way in which the Directive has been, or is expected to be, implemented in the near future. It is written by renowned specialists on mediation in Europe and provides an exhaustive account for both scholars and practitioners in Europe and beyond the continent. Every chapter on national law analyzes: both out-of-court and court-annexed mediation in the existing legal framework * the areas of law covered by mediation * the value and formal requirements of the agreement to submit any dispute to mediation * personal features and requirements for mediators * procedural requirements in the mediation procedure * the relationship between the mediator and public authorities * the outcome of the mediation procedure * in the scenario in which a mediation settlement is reached, its requirements and effects. *** About Volume II on Cross-Border Mediation: Mediation plays a leading role within the movement of Alternative Dispute Resolution after centuries in which for several reasons the State and State courts were regarded as the only available instrument to ensure access to justice to citizens. In the European Union the institution of mediation has received much support in the form of Directive 2008/52/EC which sets forth a minimum common legal framework for mediation in the Member States. The 2008 Directive has finally been implemented in the Member States and this book provides the much needed in-depth analysis of the status of the mediation regimes in the European Union. The analysis covers the legal regimes of the Member States set up for cross-border and national mediation. This volume includes national reports on cross-border mediation including in-depth information on all the relevant aspects of cross-border mediation: the notion of cross-border mediation, the law applicable to the mediation clause, the mediation proceedings and the content of the settlement reached by the parties. Special attention is of course given to the recognition and enforcement in the European Union of settlements reached in other Member States and outside Europe. In addition the role of mediators and requirements to become a mediator are examined. This book provides a unique picture of the legal situation in the European Union for cross-border mediation. It is an invaluable instrument for those who want to know more about this complex topic or want to become a mediator in Europe themselves.
Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Download or read book Occupational Safety and Hygiene written by Pedro Arezes and published by CRC Press. This book was released on 2013-04-04 with total page 648 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Occupational Safety and Hygiene presents selected papers from the International Symposium on Occupational Safety and Hygiene – SHO2013 (Guimarães, Portugal, 14-15 February 2013), which was organized by the Portuguese Society for Occupational Safety and Hygiene (SPOSHO). The contributions from 15 different countries focus on: - Occupational safety - Risk assessment - Safety management - Ergonomics - Management systems - Environmental ergonomics - Physical environments - Construction safety - Human factors The papers included in the book are mainly based on research carried out at universities and other research institutions, but they are also based on practical studies developed by Occupational Health & Safety (OHS) practitioners within their companies. As a result, this book will be useful to get acquainted with the state-of-the-art of the research within the aforementioned domains, as well as with some practical tools and approaches that are currently used by OHS professionals worldwide.
Download or read book Legal standards on freedom of expression written by Singh, Avani and published by UNESCO Publishing. This book was released on 2018-12-31 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Patrons Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.
Download or read book Innovation and Quality in the University written by and published by EDIPUCRS. This book was released on 2008 with total page 644 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book A Frequency Dictionary of Portuguese written by Mark Davies and published by Routledge. This book was released on 2007-11-29 with total page 950 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: An invaluable tool for learners of Portuguese, this Frequency Dictionary provides a list of the 5000 most commonly used words in the language. Based on a twenty-million-word collection of Portuguese (taken from both Portuguese and Brazilian sources), which includes both written and spoken material, this dictionary provides detailed information for each of the 5000 entries, including the English equivalent, a sample sentence, and an indication of register and dialect variation. Users can access the top 5000 words either through the main frequency listing or through an alphabetical index. Throughout the frequency listing there are also thrity thematically-organized ‘boxed’ lists of the top words from a variety of key topics such as sports, weather, clothing and relations. An engaging and highly useful resource, A Frequency Dictionary of Portuguese will enable students of all levels to get the most out of their study of Portuguese vocabulary. Former CD content is now available to access at www.routledge.com/9780415419970 as support material. Designed for use by corpus and computational linguists it provides the full text in a format that researchers can process and turn into suitable lists for their own research work.
Download or read book The Laws of Robots written by Ugo Pagallo and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-05-16 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book explores how the design, construction, and use of robotics technology may affect today’s legal systems and, more particularly, matters of responsibility and agency in criminal law, contractual obligations, and torts. By distinguishing between the behaviour of robots as tools of human interaction, and robots as proper agents in the legal arena, jurists will have to address a new generation of “hard cases.” General disagreement may concern immunity in criminal law (e.g., the employment of robot soldiers in battle), personal accountability for certain robots in contracts (e.g., robo-traders), much as clauses of strict liability and negligence-based responsibility in extra-contractual obligations (e.g., service robots in tort law). Since robots are here to stay, the aim of the law should be to wisely govern our mutual relationships.
