Download or read book A prote o aos direitos humanos dos trabalhadores written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-05-10 with total page 463 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra "A proteção aos direitos humanos dos trabalhadores: parâmetros constitucionais e internacionais", coordenada pela Professora Rúbia Zanotelli Alvarenga, é resultado da reflexão de diversos especialistas do Direito do Trabalho e da temática dos Direitos Humanos Fundamentais nas relações de trabalho. Trata-se de uma obra que, assentada sobre os princípios axiológicos dos direitos humanos, apresenta-se como um referencial para a comunidade jurídica, pois enfrenta não somente os desafios para a proteção e para a dinâmica dos direitos humanos dos trabalhadores, como também possibilita uma maior compreensão da tutela normativa nacional e internacional destes direitos nas relações de trabalho. A obra apresenta textos referentes a questões contemporâneas, inovadoras e pertinentes ao debate atual nos campos do Direito Individual do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho, à luz da epistemologia dos direitos humanos. A obra é essencial para operadores do Direito do Trabalho, estudantes, advogados, magistrados, membros do Ministério Público. Ronaldo Lima dos Santos Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP - Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Mestre e Doutor pela USP. Procurador do Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Coordenador Nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - CONALIS/MPT. Coordenador do Grupo de Trabalho Nacional - GT -COVID-19 do MPT. Psicanalista Clínico pelo Instituto Sedes Sapientiae.
Download or read book A prote o internacional ao trabalhador no sistema interamericano de prote o dos direitos humanos written by Luiz Eduardo Gunther and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-07-05 with total page 471 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os experientes coordenadores desta obra reuniram mais de vinte especialistas para verticalizarem a análise sobre a proteção devida aos trabalhadores no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Nos verdadeiros ensaios que cada capítulo reproduz, os articulistas traduzem uma mensagem única que indica a capacidade de resistir às violações de direitos através de uma compreensão adequada dos sistemas protetivos. Este livro constitui a reprodução da vivência e do conhecimento de Professores, Magistrados e Advogados que, com coragem, nos alertam sobre a imprescindível necessidade de garantir a proteção dos mais necessitados, recorrendo, se preciso for, aos sistemas internacionais, especialmente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Luiz Eduardo Gunther: Desembargador do Trabalho no TRT9. Pós-Doutor pela PUCPR. Professor do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado em Direito). Professor Convidado do Curso de Pós-Graduação da ABDConst. Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do UNICURITIBA, do Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade e da Editora JM. Membro Titular da Cadeira no. 09 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Orientador do Grupo de Pesquisa que edita a Revista Eletrônica do TRT9.
Download or read book Direito do Trabalho written by Rúbia Zanotelli de Alvarenga and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-04-25 with total page 193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Chancela-se, neste livro, o entendimento de que o Brasil tem a obrigação de garantir a aplicação efetiva dos Direitos Humanos dos Trabalhadores pela proteção permanente dos Direitos Humanos dos trabalhadores e pela elevação do patamar mínimo civilizatório já estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pelo Direito internacional dos Direitos Humanos, de modo a espargir luzes para uma visão com maior acuidade sobre a normatividade nacional e internacional do trabalho em vigor no Brasil e promover a formação de obreiros mais esclarecidos e mais atentos para a promoção e para a defesa da verdadeira Justiça Social na seara justrabalhista.
Download or read book Direitos fundamentais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana written by Carla de Camilo Bruni and published by . This book was released on 2007 with total page 115 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta dissertação trata da proteção dos direitos fundamentais sociais relativos ao trabalho, que constituem concretizações da dignidade humana, diante da globalização e do neoliberalismo, especificamente no que diz respeito à flexibilização das relações de trabalho. Para situar os direitos fundamentais dos trabalhadores em tal contexto, iniciamos o estudo tratando da globalização, do neoliberalismo e dos reflexos de ambos no Direito do Trabalho, com as teorias da flexibilização e da desregulamentação. Em seguida, passamos ao estudo da dignidade humana, desde o surgimento da idéia de que todos os homens são iguais em dignidade até a positivação do valor da dignidade humana pela ordem constitucional pátria vigente. Na seqüência, abordamos a evolução dos direitos humanos até o nascimento dos direitos sociais do trabalhador e o momento de sua incorporação pela Constituição Federal de 1988. Por fim, tratamos das formas de proteção dos direitos dos trabalhadores numa ordem jurídico-constitucional que os consagra como direitos fundamentais, em que vigora o princípio da dignidade da pessoa humana e a vedação do retrocesso social.
Download or read book Philosophical and Sociological Reflections on Labour Law in Times of Crisis written by Eduardo von Adamovich and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2022-05-13 with total page 455 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Starting from the assertion that crisis is part of the essence of labour law, this volume brings together researchers in the field who accepted the challenge to critically reflect on this branch of the discipline. As the COVID-19 pandemic has had a global impact, labour law across the world must come to terms with a new reality. In this context, it would be prudent to adapt to new circumstances by taking known paths. To this end, this book reflects on what effectively constitutes labour law, considering questions which are not usual within labour law. Insights from philosophical, sociological and even economic standpoints are mobilised to reconcile the past with the future of labour law.
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Download or read book The brazilian CFIA model as a mechanism for enhancing protection and respect for socio economic rights written by Marina Martins Martes and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-28 with total page 173 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This research evaluates whether the new model of investment agreement developed by Brazil (CFIA) is a mechanism for enhancing protection and respect for social and economic rights. The research starts by exploring the origins of investment treaties, their development and main characteristics. It examines why investment treaties and socio-economic rights are related, by mapping cases in which investment treaties have already impaired the protection of such rights. The research then analyzes how these two issues shall be jointly handled. It considers international organizations? initiatives to regulate business and human rights and investment treaties? frameworks that foster sustainable development, as well as new investment agreements? models developed by different countries, and then suggests criteria for evaluating whether an investment treaty is adequate from the socio-economic rights standpoint. Finally, this research investigates the CFIA model, brings a brief historical overview, evaluates CFIAs? wording, and examines how some CFIAs? institutional mechanisms consider corporate social responsibility issues. In conclusion, this research asserts that the CFIA model can be a mechanism for enhancing protection and respect for socio-economic rights, but some concerns (particularly related to safeguarding States? regulatory space and providing for stronger obligations to investors and States to protect human rights) need to be addressed.
Download or read book Populism in Sport Leisure and Popular Culture written by Alan Tomlinson and published by Routledge. This book was released on 2021-03-28 with total page 237 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines and establishes the sociological relevance of the concept of populism and illuminates the ideological use of sport, leisure, and popular culture in socio-political populist strategies and dynamics. The first part of the book — Themes, Concepts, Theories — sets the scene by reviewing and evaluating populist themes, concepts, and theories and exploring their cultural-historical roots in and application to cultural forms such as mega-sports events, reality television programmes, and the popular music festival. The second part — National Contexts and Settings — examines populist elements of events and regimes in selected cases in South America and Europe: Argentina, Brazil, Greece, Italy, and England. In the third part — Trump Times — the place of sport in the populist ideology and practices of US president Donald Trump is critically examined in analyses of Trump’s authoritarian populism, his Twitter discourse, Lady Gaga at the Super Bowl, and populist strategy on the international stage. The book concludes with a discussion of the strong case for a fuller sociological engagement with the populist dimensions of sport, leisure, and popular cultural forms. Written in a clear and accessible style, this volume will be of interest to sociologists and social scientists beyond those specialising in popular culture and cultural politics of sport and leisure, as the topic of populism and its connection to popular cultural forms and practices has come increasingly into prominence in the contemporary world.
Download or read book Catholic Ethicists on HIV AIDS Prevention written by James F. Keenan and published by A&C Black. This book was released on 2000-05-01 with total page 361 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "An eye-opening demonstration of how Catholic moral theology works in the concrete...ÝKeenan shows that ̈ the Catholic tradition of moral theology is robust, timely, supple, humane and, most of all, wise enough to make vital contributions to ongoing global discussions about the current state of the Body of Christ." -National Catholic Reporter
Download or read book Social Policy Dismantling and De democratization in Brazil written by Sonia Fleury and published by Springer Nature. This book was released on 2023-09-22 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines the emergence of authoritarian populist regimes, analyzing Brazil as a case study. The authors explain how the tactics employed by the Bolsonaro administration to dismantle bureaucracy and public policies, especially labour and social policies, find expression in the fiscal austerity measures recently inscribed in the Federal Constitution: a counter-democratic device employed by technical and financial elites to systemically derail the social protection system. Through this in-depth case study, the book presents new theoretical arguments and concepts that can be useful to understand the dynamics of such new regimes, and discussing similar cases in other contexts. Democratic governments in Brazil, driven by social movements and political actors, have strengthened social protection through a distinctive institutional architecture that combines the strengthening of public bureaucracies, the creation of intergovernmental networks, and the democratic instances of social participation and agreement. The contributions throughout this volume analyze these transformations in different sectors of public policy, such as labour, employment, pensions, food and nutrition security, health, and social assistance. Each contribution discusses the recent trajectory through a political analysis of the main actors and institutions, reform processes and policy changes, and the results achieved. Finally, the existing weaknesses in each of these social protection sectors are identified in the context of the literature on policy dismantling, revealing the strategies used to take advantage of these political and institutional weaknesses. This book will appeal to students, scholars, and researchers of political science and public policy, interested in a better understanding of de-democratization by social policy dismantling.
Download or read book Socially Responsive Organizations the Challenge of Poverty written by Milenko Gudić and published by Routledge. This book was released on 2017-09-08 with total page 294 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a combination of case studies and current action research describing how businesses and civil society organizations are working to alleviate poverty in local and global communities. It intends to provide conceptual and research rationales for why management education and management institutions must address the issue of poverty. The book responds to one of the major findings from the research of the PRME Working Group on Poverty that the topic of poverty still lacks a strong business case for management educators and program/institutional administrators. The distinctive features of this book are that it: (1) includes examples of small and medium-sized (SME) businesses; (2) deals with the issue of poverty as a human rights violation; (3) explores the issue of absolute versus relative poverty; (4) deals with leadership challenges in organizations committed to poverty alleviation; and (5) discusses the issues in terms of management education’s responsibility for setting new management, research institutional and intellectual agendas. The first of two books to be produced by the PRME Working Group on Poverty, Socially Responsive Organizations and The Challenge of Poverty aims to provide both researchers and practitioners with the most wide-ranging coverage yet published on how business can be a positive force in alleviating poverty and how management education needs to adapt to this increasingly crucial prerogative.
Download or read book Labor Human Rights and Public Policy written by Paulo Campanha Santana and published by Lisbon. This book was released on 2023-05-29 with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Download or read book Reflex es Sobre a Paz Vol II paz e toler ncia written by Rafael Salatini and published by Editora Oficina Universitária. This book was released on 2018-09-26 with total page 251 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra conta com contribuições dos(as) pesquisadores(as) de diversas instituições de ensino superior que participaram do “III Encontro de Reflexões sobre a Paz – Paz e Tolerância”, além de autores(as) especialmente convidados(as) para escrever sobre os temas da “paz” e da “tolerância”. Os(As) profissionais envolvidos(as) na obra são todos(as) pesquisadores(as) acadêmico-científicos(as) dos temas da “paz” e da “tolerância”, distribuídos(as) em áreas distintas de formação e atuação acadêmica, como a Ciência Política, a Antropologia, a Sociologia, a Filosofia, a História, o Direito e as Relações Internacionais, conformando uma obra de reflexão verdadeiramente multidisciplinar sobre os temas em questão.
Download or read book ESG nas rela es de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Download or read book Direitos Humanos written by Ivete Manetzeder Keil and published by . This book was released on 2002 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book CRITICAL DIALOGUES written by Cássius Guimarães Chai and published by Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA). This book was released on 2021-12-29 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. ISBN 978-65-00-40218-6
Download or read book Summit Documents written by and published by . This book was released on 1994 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
