Download or read book Inversao Do Onus Da Prova No Processo Do written by Jose Carlos Manhabusco and published by . This book was released on with total page 168 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inver
Download or read book A invers o do nus da prova written by Sandra Aparecida Sá dos Santos and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Depois de examinar os princípios e garantias constitucionais, com destaque para a igualdade, o acesso à justiça e, principalmente, o devido processo legal, a autora analisa a prova, seu conceito, objeto, finalidade e destinatário. Aborda então, em profundidade, o tema da obra, classificando o instituto como garantia constitucional e enfatizando sua adoção nas relações jurídicas de natureza civil, hoje ainda restrito às relações de consumo. A presente edição traz tópico relacionado aos profissionais liberais e inclui apêndice com decisões jurisprudenciais relativas ao assunto.
Download or read book Imposi o e invers o do nus da prova written by Rodrigo Xavier Leonardo and published by . This book was released on 2004 with total page 330 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda a distribuição do ônus da prova entre as partes no processo sob o enfoque do direito material.
Download or read book O nus da prova e sua invers o no processo civil written by Carmela Dell'Isola and published by . This book was released on 2001 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema inversão do ônus da prova no processo civil tem merecido a atenção da doutrina e da jurisprudência, diante da complexidade social, da atualidade, mas até o momento não se chegou a uma convergência sobre os vários aspectos do mesmo. O estudo da matéria nos levou ao conceito de prova e suas variantes, estabelecendo-se que é o meio pelo qual o juiz pode formar sua convicção sobre os fatos relevantes e controvertidos no processo. Os aspectos históricos, em especial do Direito Romano, quando foram apreciados alguns princípios do "onus probandi". O ônus da prova, que se constituiu em apreciação num capítulo separado, mereceu uma análise mais aprofundada, diante da importância que representa para o estudo em tela. Finalmente, a inversão do ônus da prova, objeto central do trabalho, foi apresentada com a recomendação da prudência do juiz ao aplicar o instituto, isto para não violar os princípios constitucionais e que orientam o processo civil brasileiro. O exame do artigo 6ð do Código de Defesa do Consumidor demonstra o acolhimento, na legislação brasileira, da inversão do ônus da prova, exigindo os requisitos da verossimilhança e hipossuficiência, além da possibilidade de o fornecedor produzir a prova. O momento para declará-la, não especificado na lei, diante de cada caso, pode ser no despacho que determina a citação, para possibilitar a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais. Trata-se de instrumental robusto.
Download or read book Aspectos Da Invers o Do nus Da Prova No C digo Do Consumidor Shifting the Burden of Proof in Consumer Litigation Portuguese written by Antonio Gidi and published by . This book was released on 2012 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Brazilian Consumer Protection Code is one of the most advanced in the world. Among its most important innovations, article 6, VIII allows the court to shift the burden of proof whenever the claimant is at disadvantage and the allegations are credible. Its objective is to place unequal parties in a position of equality. This makes a lot of sense, especially in a system with no possibility of obtaining discovery. The rule is written in broad terms and prone to controversy. This paper deals with several of them, including why, how, and when the judge can (and cannot) shift the burden of proof in favor of the consumer.
Download or read book Erro M dico Invers o do nus da Prova 2a Edi o Revista e Atualizada written by Consuelo Taques Ferreira Salamacha and published by Jurua Editora. This book was released on 2008 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Manual de Direito do Trabalho written by Fßbio Villela and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 797 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Manual De Direito Do Trabalho.
Download or read book JUSTI A E DEMOCRACIA as novas perspectivas da hermen utica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Download or read book Rela es de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Download or read book Intelig ncia artificial nas rela es de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Download or read book ESG nas rela es de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Download or read book O Brasil de todos n s written by and published by Editora 247 S.A.. This book was released on with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Legal Knowledge and Information Systems written by A. Wyner and published by IOS Press. This book was released on 2017-12-20 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Like every other walk of modern life, the law has embraced digital technology, and is increasingly reliant on information systems for its efficient functioning. This book presents papers from the 30th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems (JURIX 2017), held in Luxembourg City, Luxembourg, in December 2017. In the three decades since they began, the JURIX conferences have been held under the auspices of the Dutch Foundation for Legal Knowledge Based Systems, and have become a fully European conference series which addresses familiar topics and extends known techniques, as well as exploring newer topics such as question answering and the use of data mining and machine learning. Of the 42 submissions received for this edition, 12 have been selected for publication as full papers and 13 as short papers, with an acceptance rate of around 59%. The papers address a wide range of topics in artificial intelligence and law, such as argumentation, norms, evidence, belief revision, citations, case-based reasoning and ontologies. Diverse techniques such as information retrieval and extraction, machine learning, semantic web, and network analysis were applied, among others, and textual sources include legal cases, bar examinations, and legislative/regulatory documents. The book will be of interest to all those working in the legal system who wish to keep abreast of the latest developments in information systems.
Download or read book Digital Work and Personal Data Protection written by Lourdes Mella Méndez and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2018-12-21 with total page 555 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book gathers contributions related to the most pressing problems and challenges that new information and communications technologies (ICT) and digital platforms introduce into the labour market, and the impact they have on the way that people work, their rights and even their health and dignity. In addition, there are also chapters studying personal data protection, which is currently a topic of maximum interest due to the New European Regulation about it. The contributors here are drawn from around the world, with several countries represented, such as Portugal, Spain, Italy, Brazil, Australia and Venezuela. The book will appeal lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (6) and Portuguese (4).
Download or read book Revista Observat rio Ita Cultural N 16 written by Ronaldo Lemos and published by Itaú Cultural. This book was released on with total page 231 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta edição mistura autores provenientes de campos diversos do conhecimento para tratar de temas centrais nos nossos tempos. Privacidade, direitos autorais, liberdade de expressão, limites e possibilidades do “faça você mesmo”, conflitos envolvendo mídias sociais e tradicionais, os sucessos e falhas da promessa da aldeia global.
