Download or read book 315 Exerc cios De Direito Administrativo written by Organizador: Zélio Cabral and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-07-07 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O concurso do TRE Rio de Janeiro 2017 deve contar com oportunidades para Técnico e Analista Judiciário, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. O técnico tem ganhos de R$6.376,41, enquanto o analista recebe R$10.461,90. O técnico judiciário tem missão de executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária. Já o analista judiciário – área administrativa deve executar atividades de nível superior relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais. O último concurso realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Concurso TRE/RJ) aconteceu em 2012. Na época, foram oferecidas 19 vagas efetivas, com oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior), com 10 e 09 vagas para cada um, respectivamente. Houve também, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidades. Apesar de oferecer 19 vagas, foram chamados 168 técnicos judiciários (sendo 159 só da área administrativa) e 98 analistas judiciários (3º grau), o que demonstra que o órgão sempre convoca além das vagas oferecidas no edital. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Administrativo abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRE-RJ. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos. Investir em conhecimentos sempre rende os melhores juros.

Download or read book Bibliography on Public Administration in Latin America written by Columbus Memorial Library and published by . This book was released on 1954 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book 315 Exerc cios De No es De Direito Administrativo written by Organizador: Zélio Cabral and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-06-20 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O certame contemplará cargos de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente. A expectativa é de que o edital seja anunciado no segundo semestre deste ano e a comissão interna organizadora deve ser anunciada já em abril. Estão previstas aproximadamente 50 vagas, mais formação de cadastro reserva. O último concurso foi realizado em 2012 e terá seu prazo finalizado em junho deste ano. Estima-se que um novo edital seja anunciado logo quando a validade do último concurso expirar. Estão previstas 50 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário área administrativa, que exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$ 7.200,00. Há previsão também de oportunidades para Analista Judiciário, que exige formação de nível superior em qualquer área para as funções Administrativas e, em Direito para as funções Judiciária e Oficial de Justiça. Os vencimentos para nível superior são de R$ 12.000,00. Além dos salários os servidores terão direito a vários benefícios como auxílio-alimentação de R$ 884,00, auxílio-transporte, auxílio-creche e reembolso parcial de plano de saúde. Não diferente de outros tribunais o TRT-RJ tem tradição em muitas nomeações durante a validade de seu certame. O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2012 e ofertou 45 vagas e até o momento foram convocados mais de 1.060 aprovados. Do total de nomeações, 734 foram para Técnico da área Administrativa, nível médio; 47 para Analista Administrativo e 221 para Analista área Judiciária. Por fim para Oficial de Justiça foram 66. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila com 315 exercícios de Noções de Direito Administrativo é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila com 315 exercícios de Noções de Direito Administrativo abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRT da 1a. Região. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.

Download or read book Bibliographic Series written by Columbus Memorial Library and published by . This book was released on 1933 with total page 668 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Abuse of Fundamental Rights written by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto and published by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto. This book was released on 2023-11-20 with total page 400 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book is an adaptation of part of the author's PhD thesis, which won the international prize Prémio FIBE, and was voted one of the three best in Brazil, in the field of Law, in 2023. It addresses the appropriation of the private law notion of abuse of rights by the theory of fundamental rights. It also presents guidelines for an appropriate use of the discourse of abuse of fundamental rights (highly dependent on a Dogmatics of scope, approached according to a model of groups of cases). Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto PhD in Constitutional Law (Universidade de Fortaleza - Brazil). State Attorney. Private lawyer. Winner of the international prize Prémio FIBE, and of an honorable mention in the Capes (Brazilian Ministry of Education) PhD Thesis Award 2023. INTRODUCTION 1 THE GENERAL NOTION OF ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS 1.1 Admission by Literature of the Abuse of Fundamental Rights 1.1.1 Unconscious phase 1.1.2 Constructive Phase of Incipient Dogmatization 1.1.3 Constructive Phase of Peripheral Systematization 1.2 Delimitation of the Abuse of Fundamental Rights in the Face of the Verwirkung of Fundamental Rights 1.3 Presuppositions of the Notion of Abuse of Fundamental Rights 1.3.1 Fundamental Right Permission Granted by ‘Abstract’ Interpretation of the Constitutional (or with Constitutional Status) Text or of a Judicial Decision Interpreting the Constitution 1.3.2 Prohibition ‘Discovered’ by Judge, Outside the Limits of ‘Abstract’ Interpretation of the Normative Text 2 FROM PRIVATE LAW DOCTRINES OF ABUSE OF RIGHTS TO A THEORY OF ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS 2.1 The Effectiveness of Fundamental Rights Between Private Individuals (Drittwirkung) as a Bridge Between Private Law Doctrines of Abuse of Rights and the Theory of Fundamental Rights 2.2 Problems of Using the Approaches of the Private Law Doctrines of Abuse of Rights in the Theory of Fundamental Rights 2.2.1 The Problem of the Controllability of State Interventions in Fundamental Rights 2.2.1.1 Creation of Law Outside the Limits of the Normative Text 2.2.1.2 Lack of Control Parameters of the Definitory Approaches 2.2.2 The Problem of the Risk of Eliminating the Individual Function of the Fundamental Right 2.2.3 The Problem of the Confusion with the Dogmatics of the Limits of Fundamental Rights 2.2.3.1 Dogmatic Autonomy of Abuse of Fundamental Rights vis-à-vis the Doctrines of Limits of Fundamental Rights 2.2.3.2 The Relation Between Abuse of Fundamental Rights and Dogmatic Conceptions of the Broadness of the Tatbestände of Fundamental Rights 3 CONTROL OF THE RATIONALITY OF THE DISCOURSE OF ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS AS A JUSTIFICATORY “SHORTCUT” 3.1 Needless for a Constitutional General Clause to Restrain Abuse of Fundamental Rights 3.2 The Need for a Singular Dogmatics 3.3 Identification of the Abuse of Fundamental Rights as a Task of Peripheral Systematization Grounded on Concrete Evaluations 4 UNACCEPTABLE APPROACHES TO THE ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS 4.1 Abuse of Fundamental Rights Without Parameters 4.2 Abuse of Fundamental Rights as Inadmissible Form of Exercise 4.3 Abuse of Fundamental Rights as Synonym for Exceeding a Limit 4.4 Abuse of Fundamental Rights as Typical Unlawfulness 4.5 Abuse of Fundamental Rights as Fraud Against the Law 4.6 Abuse of Fundamental Rights as Unreasonableness 4.7 Abuse of Fundamental Rights as Result of Alexyan Balancing 4.8 Abuse of Fundamental Rights as Disproportionality (Abuse of Fundamental Rights as Result of Means-End Balancing) 5 ACCEPTABLE APPROACHES TO THE ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS 5.1 Inadmissible Harmful Intent 5.2 Dogmatization of the Normative Scope 5.2.1 Direct Dogmatization 5.2.2 Indirect Dogmatization 5.3 Violation of Objective Good Faith 5.4 Violation of Good Customs 6 GROUPS OF ABUSE OF FUNDAMENTAL RIGHTS CASES AS LIMITS OF THE LIMITS CONCLUSION

Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.

Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies written by and published by . This book was released on 1986 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1950 with total page 552 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Public Innovation through Collaboration and Design written by Christopher Ansell and published by Routledge. This book was released on 2014-06-20 with total page 448 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: While innovation has long been a major topic of research and scholarly interest for the private sector, it is still an emerging theme in the field of public management. While ‘results-oriented’ public management may be here to stay, scholars and practitioners are now shifting their attention to the process of management and to how the public sector can create ‘value’. One of the urgent needs addressed by this book is a better specification of the institutional and political requirements for sustaining a robust vision of public innovation, through the key dimensions of collaboration, creative problem-solving, and design. This book brings together empirical studies drawn from Europe, the USA and the antipodes to show how these dimensions are important features of public sector innovation in many Western democracies with different conditions and traditions. This volume provides insights for practitioners who are interested in developing an innovation strategy for their city, agency, or administration and will be essential reading for scholars, practitioners and students in the field of public policy and public administration.

Download or read book The Oxford Handbook of European Legal History written by Heikki Pihlajamäki and published by Oxford University Press. This book was released on 2018-06-28 with total page 1217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: European law, including both civil law and common law, has gone through several major phases of expansion in the world. European legal history thus also is a history of legal transplants and cultural borrowings, which national legal histories as products of nineteenth-century historicism have until recently largely left unconsidered. The Handbook of European Legal History supplies its readers with an overview of the different phases of European legal history in the light of today's state-of-the-art research, by offering cutting-edge views on research questions currently emerging in international discussions. The Handbook takes a broad approach to its subject matter both nationally and systemically. Unlike traditional European legal histories, which tend to concentrate on "heartlands" of Europe (notably Italy and Germany), the Europe of the Handbook is more versatile and nuanced, taking into consideration the legal developments in Europe's geographical "fringes" such as Scandinavia and Eastern Europe. The Handbook covers all major time periods, from the ancient Greek law to the twenty-first century. Contributors include acknowledged leaders in the field as well as rising talents, representing a wide range of legal systems, methodologies, areas of expertise and research agendas.

Download or read book New Horizons in Spanish Colonial Law written by Thomas Duve and published by Max Planck Institute for European Legal History. This book was released on 2015-12-01 with total page 272 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: http://dx.doi.org/10.12946/gplh3 http://www.epubli.de/shop/buch/48746 "Spanish colonial law, derecho indiano, has since the early 20th century been a vigorous subdiscipline of legal history. One of great figures in the field, the Argentinian legal historian Víctor Tau Anzoátegui, published in 1997 his Nuevos horizontes en el estudio histórico del derecho indiano. The book, in which Tau addressed seminal methodological questions setting tone for the discipline’s future orientation, proved to be the starting point for an important renewal of the discipline. Tau drew on the writings of legal historians, such as Paolo Grossi, Antonio Manuel Hespanha, and Bartolomé Clavero. Tau emphasized the development of legal history in connection to what he called “the posture superseding rational and statutory state law.” The following features of normativity were now in need of increasing scholarly attention: the autonomy of different levels of social organization, the different modes of normative creativity, the many different notions of law and justice, the position of the jurist as an artifact of law, and the casuistic character of the legal decisions. Moreover, Tau highlighted certain areas of Spanish colonial law that he thought deserved more attention than they had hitherto received. One of these was the history of the learned jurist: the letrado was to be seen in his social, political, economic, and bureaucratic context. The Argentinian legal historian called for more scholarly works on book history, and he thought that provincial and local histories of Spanish colonial law had been studied too little. Within the field of historical science as a whole, these ideas may not have been revolutionary, but they contributed in an important way to bringing the study of Spanish colonial law up-to-date. It is beyond doubt that Tau’s programmatic visions have been largely fulfilled in the past two decades. Equally manifest is, however, that new challenges to legal history and Spanish colonial law have emerged. The challenges of globalization are felt both in the historical and legal sciences, and not the least in the field of legal history. They have also brought major topics (back) on to the scene, such as the importance of religious normativity within the normative setting of societies. These challenges have made scholars aware of the necessity to reconstruct the circulation of ideas, juridical practices, and researchers are becoming more attentive to the intense cultural translation involved in the movement of legal ideas and institutions from one context to another. Not least, the growing consciousness and strong claims to reconsider colonial history from the premises of postcolonial scholarship expose the discipline to an unseen necessity of reconsidering its very foundational concepts. What concept of law do we need for our historical studies when considering multi-normative settings? How do we define the spatial dimension of our work? How do we analyze the entanglements in legal history? Until recently, Spanish colonial law attracted little interest from non-Hispanic scholars, and its results were not seen within a larger global context. In this respect, Spanish colonial law was hardly different from research done on legal history of the European continent or common law. Spanish colonial law has, however, recently become a topic of interest beyond the Hispanic world. The field is now increasingly seen in the context of “global legal history,” while the old and the new research results are often put into a comparative context of both European law of the early Modern Period and other colonial legal orders. In this volume, scholars from different parts of the Western world approach Spanish colonial law from the new perspectives of contemporary legal historical research."

Download or read book Free Movement of Lawyers in the European Union written by Sjoerd Joseph Franciscus Johannes Claessens and published by . This book was released on 2008 with total page 400 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Malpractice and Medical Liability written by Santo Davide Ferrara and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-04-11 with total page 374 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Medical responsibility lawsuits have become a fact of life in every physician’s medical practice. However, there is evidence that physicians are increasingly practising defensive medicine, ordering more tests than may be necessary and avoiding patients with complicated conditions. The modern practice of medicine is increasingly complicated by factors beyond the traditional realm of patient care, including novel technologies, loss of physician autonomy, and economic pressures. A continuing and significant issue affecting physicians and the healthcare system is malpractice. In the latter half of the 20th century, there was a major change in the attitude of the public towards the medical profession. People were made aware of the huge advances in medical technology, because health problems increasingly tended to attract media interest and wide publicity. Medicine is a victim of its own success in this respect, and people are now led to expect the latest techniques and perfect outcomes on all occasions. This burst of technology and hyper-specialization in many fields of medicine means that each malpractice claim is transformed into a scientific challenge, requiring specific preparation in analysis and judgment of the clinical case in question. The role of legal medicine becomes more and more peculiar in this judicial setting, often giving rise to erroneous interpretations and hasty scientific verdicts, but guidelines on the methodology of ascertainments and criteria of evaluation are lacking all over the world.The aim of this volume is to clarify the steps required for sequential in-depth analysis of events and consequences of medical actions, in order to verify whether, in the presence of damage, errors or non-observance of rules of conduct by health personnel exist, and which causal values and links of their hypothetical misconduct are involved.​

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1955 with total page 554 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Annual Legal Bibliography written by Harvard Law School. Library and published by . This book was released on 1974 with total page 624 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Norms and Space Understanding Public Space Regulation in the Tourist City written by Lucas Pizzolatto Konzen and published by Lucas Konzen. This book was released on 2013 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Download or read book Rethinking Natural Law written by Paulo Ferreira da Cunha and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2012-12-14 with total page 79 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For centuries, natural law was the main philosophical legal paradigm. Now, it is a wonder when a court of law invokes it. Arthur Kaufmann already underlined a modern general "horror iuris naturalis". We also know, with Winfried Hassemer, that the succession of legal paradigms is a matter of fashion. But why did natural law become outdated? Are there any remnants of it still alive today? This book analyses a number of prejudices and myths that have created a general misconception of natural law. As Jean-Marc Trigeaud put it: there is a natural law that positivists invented. Not the real one(s). It seeks to understand not only the usual adversaries of natural law (like legalists, positivists and historicists) but also its further enemies, the inner enemies of natural law, such as internal aporias, political and ideological manipulations, etc. The book puts forward a reasoned and balanced examination of this treasure of western political and juridical though. And, if we look at it another way, natural law is by no means a loser in our times: because it lives in modern human rights.